TRAJETÓRIA HISTÓRICA BRASILEIRA: FACES DO PERÍODO DE 1960 A 1980 SOB O ENFOQUE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

1 INTRODUÇÃO

No dia 31 de março de 1964, um levante militar, amplamente apoiado por forças civis, pôs fim não apenas ao governo reformista do Presidente João Goulart, mas também ao regime político conhecido como IV República ou República de 1946 (NAPOLITANO, 2009). De acordo com Campos e Miranda (2005), militares tomaram o poder no Brasil e, com força total, se impuseram diante do caos político e social que o país enfrentava sob o governo de Jango. A partir daí, inicia-se um período de vinte anos de uma forma de controle coercitiva e antidemocrática.

Neste período, regido pelo militarismo, há uma grande repressão de direitos das classes, em que foram criados os Atos Institucionais que controlavam e limitavam os direitos de lutas e reinvindicações dos trabalhadores. Foi um período marcado por muitas torturas, mortes, desaparecimentos e intimidações por parte do regime. Houve repressão total ás manifestações contrárias ao sistema de governo, o qual beneficiava o capitalismo, a burguesia e o estado.

O movimento político-militar de abril de 1964 representou, de um lado, um golpe contra as reformas sociais que eram defendidas por setores progressistas da sociedade brasileira e, de outro, um golpe contra a incipiente democracia política nascida em 1945. (TOLEDO, 2004, p. 13).

Na vigência da Ditadura Militar, o Serviço Social vai passar por um processo de renovação amplo que mudará de forma significativa sua base teórico-conceitual (FALEIROS, 2005). O contexto social e político da sociedade e a mobilização interna dos assistentes sociais evidenciam a crise pela qual passou a profissão durante este momento político. Segundo Piana, (2009) neste período, as práticas mais significativas distanciavam-se dos graves problemas sociais, que não se conectavam com as reais necessidades do povo. O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, iniciado na década de 1960, representou uma tomada de consciência crítica e política dos assistentes sociais em toda a América Latina.

2 DESENVOLVIMENTO

A política social brasileira após 1960 foi marcada, em linhas gerais, pela regressividade dos mecanismos de financiamento, centralização do processo decisório, privatização do espaço público e reduzido caráter redistributivo (GOMES, 2009). Isso se deve às recorrentes restrições externas ao desenvolvimento econômico e social brasileiro e pelo aumento da intensidade da Guerra Fria. Segundo ¬¬PEREIRA (2012), no período da ditadura militar, iniciado após o golpe de 1964 a política social foi massivamente usada para compensar o intenso cerceamento de direitos civis e políticos praticada pelo Estado, que deu continuidade à política de industrialização desenvolvimentista, graças à existência à época de um ciclo econômico e expansão internacional.

O movimento expansionista do capitalismo e sua consolidação mundial levava o Brasil a concentrar-se mais nas questões econômicas e na política externa do que nas questões sociais do país. Neste contexto, surgiam manifestações que atingiam as diferentes classes trabalhadoras, uma vez que a luta de classes tomava as ruas e os movimentos populares tomavam força e opunham-se ao modo radical de atuação das políticas dos governos militares. Diversos setores da burguesia uniram-se aos militares para buscar soluções e retomar o domínio das classes. A ditadura implantada no país promovia uma retração dos movimentos de caráter social (MARTINELLI, 2001). Segundo VASCONCELOS, 2000, a profissão estreitava seus compromissos com as classes dominantes. Assumiu e colaborou para a operacionalização das políticas sociais, que começaram a crescer no período de maior repressão do regime, convergindo para a eliminação de obstáculos que viessem a prejudicar o crescimento econômico.

No início dos anos 70 o Brasil ainda vivenciava os efeitos do “Milagre Econômico”, que foi um período em que o país teve um aumento extraordinário das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com LIMA e KONRAD, 2013, a política que estimulava a produção de bens de consumo duráveis deixava de lado outros setores que necessitavam uma maior injeção de recursos e atenção do Governo, tais como a educação e a saúde, por exemplo. Este modelo milagroso caracterizava-se como frágil e superficial levando o Estado a não conseguir garantir a produtividade que seria necessária para arcar com todos os financiamentos, gerando assim, uma imensa dívida externa. Houve no Brasil um declínio do padrão de bem estar social devido à crise capitalista gerada por altas taxas de inflação e término do ciclo expansivo da economia internacional que havia se iniciado no período pós-guerra.

A década de 70 foi marcada pela crise econômica, com altos índices de inflação, crescimento do desemprego em todo o mundo e da desigualdade social, aumento das dívidas interna e externa. Consequentemente, ganharam terreno as teses da liberdade de mercado e da redução do papel do Estado na área econômica e social.( GOES, 2009)

O Governo de Ernesto Geisel deu início a um processo de abertura da política brasileira. De acordo com JUNIOR, 2008, neste período surgiu a articulação do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América latina, que veio para demonstrar a insatisfação dos profissionais a respeito de suas limitações teóricas, instrumentais e ideológicas, e instituiu-se uma perspectiva de mudança social a partir do momento em que surgiu a consciência da exploração, opressão e dominação provocados pelo regime militar.

A década de 80 é considerada por economistas como “a década perdida” em termos de crescimento econômico (SANTAGADA, 1990). A área social sofreu diretamente com este comportamento negativo da economia. O fracasso do milagre econômico proporcionou o crescimento do nível de pauperização daqueles que já estavam marginalizados pelo processo produtivo, havendo o registro de níveis bastante expressivos de miséria absoluta, mortalidade infantil e desnutrição.

Segundo GOES, 2009, neste período a sociedade civil iniciava um processo de organização