Tabela ATPS Contabilidade

Passo 3 da Etapa 4 do Desafio ATPS - Disciplina Teoria da Contabilidade

Quesitos Sociedade Empresária Limitada Sociedade Anônima Comentários adicionais

Autorização inicial Provação prévia de órgão governamental, quando for o caso. A competência para a autorização é sempre do Governo Federal.

Características da razão social No nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu nome. No nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Sociedade Anônima" ou da abreviatura "S/A" no seu nome. Não possui nome e sim denominação.

Nome fantasia O art. 1.158, do CC permite que a sociedade adote denominação ou firma social acrescida da palavra limitada ou sua abreviação no final sob pena de assumir responsabilidade ilimitada O nome pode ser fantasioso ou composto pelo nome de seu fundador A adoção obrigatória da denominação social, como nome comercial, acompanhada das expressões Sociedade Anônima, ou Companhia, ou da sigla S/A ou Cia.

Uso exclusivo de denominação social ou nome de fantasia;

Depósito inicial para abertura da empresa Depósitos no Banco do Brasil S. A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro. Como entrada de 10% no mínimo do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro. | Depósito, no Banco do Brasil ou em qualquer outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (Ato Declaratório n. 2, de 3/05/1978, autoriza todos os Bancos Comerciais), da parte do capital realizado em dinheiro.

Nome descritivo da posse da parte do capital social O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio Tem o capital social dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas |

Do prazo de duração Constituída por tempo inderteminado. Sociedade anônima mercantil constituída por tempo inderteminado.

Dos valores mínimos do capital social Integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo. As S/A podem ser de Capital Aberto ou de Capital Fechado.

Da quantidade mínima e máxima de sócios Formada por no mínimo dois sócios, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Como toda Sociedade Comercial, formada no mínimo com dois sócios, que são ACIONISTAS.

Quem administra a sociedade A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do capital social investido, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor ou porcentagem de ações que ele possui.

Existência de conselhos A obrigatoriedade da existência de Conselho de Administração nas companhias abertas.

Existe em função de que tais companhias efetuam negociação de ações no mercado de capitais. Podem ser membros do Conselho de Administração ou da Diretoria, os sócios que já são conselheiros.

Normas para publicação das demonstrações contábeis Balanço patrimonial;

Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

demonstração do resultado do exercício;

demonstração dos fluxos de caixa; e se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

. A demonstração da mutação do patrimônio líquido; as origens e aplicações de recursos (para exercícios encerrados até 31.12.2007);a demonstração dos fluxos de caixa (para exercícios encerrados a partir de 01.01.2008); a demonstração do valor adicionado - DVA (para exercícios encerrados a partir de 01.01.2008) e as notas explicativas.

Obrigatoriedade de ser auditada por auditores independentes Independentemente de qual seja o seu tipo societário, estão obrigadas a seguir – no que for aplicável ao tipo societário em questão – as regras sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na LSA, bem como a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. As empresas abertas já estão obrigadas, pela Instrução

Normativa n° 457 de 2007, da CVM, a elaborar demonstrações financeiras consolidadas

em IFRS até 2010 (comparativas com 2009).

Órgãos onde deve ser registrada

As sociedades empresárias limitadas são registradas no registro mercantil, isto é, nas Juntas Comerciais. Devem ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários; oferta de subscrição das ações ao público; convocação de subscritores e realização da assembléia de constituição; remessa do estatuto e atas das assembléias para a Junta Comercial e publicação da certidão do arquivamento no jornal oficial.