Trabalhos Penal IV

Gabarito de Caso Concreto – Penal IV –

Prof. Leonardo Paradela – 2013.2 – SEMANA 04

A avaliação terá como premissa a resolução dos casos concretos constantes no plano de aula, ou seja, sua entrega tempestiva, participação no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos.

Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem abordados pelo discente ao solucionar os casos concretos propostos.

Questão n.1

Sugestão de gabarito. Na questão em exame é possível a identificação da prática de diversas condutas delitivas praticadas por funcionários públicos e por particulares contra a Administração Pública de modo a confrontar os delitos de corrupção ativa e passiva, bem como o delito de tráfico de influência.

Em relação à conduta de Mário, funcionário público, esta se encontra tipificada como incursa na figura de inserção de dados falsos em sistemas de informações, prevista no art. 313-A, CP, também conhecida como peculato eletrônico e que configura-se como delito de mera atividade.

Túlio praticou o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, CP, tipo misto alternativo e que, neste caso, consumou o delito ao receber a vantagem indevida o que denota a bilateralidade de condutas ? corrupção passiva e ativa, esta última a ser praticada por Carlos.

Por fim, com relação às condutas praticadas por Carlos - tráfico de influência, previsto no art. 332, CP e corrupção ativa, art. 333, CP; em relação à conduta de tráfico de influência, cabe salientar que, Configura-se como tipo de ação múltipla (alternativo) podendo a conduta do agente comportar desde a solicitação até a exigência ou recebimento da vantagem indevida.

Questão n.2

Letra correta: letra E.

Questão n.3

Letra correta: letra A.