Transindivuduais

SEMI PRESENCIAL N. 01

DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

PROFESSORA – Daniela Turcinovic Bondezan

Acadêmico:Fernanda Ferraz Schissel

RA: 071001107-5

ATIVIDADE SEMI PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRESENÇA PARA GRAU 1 – Referente ao dia letivo 27/fevereiro/2015

Data da entrega: 27/fevereiro/2014

Local: Postar no site.

Regras a serem observadas para a realização dessa atividade:

1) A presente atividade dever ser realizada da seguinte forma:

Individual; Obedecer o número máximo de linhas indicadas, para cada resposta, sob pena de ser tornada nula a atividade desenvolvida, na sua integralidade; Apontar as referências doutrinárias;

2) Deve ser entregue, no dia 27/fevereiro/2015 conforme avençado e constante do Plano de ensino;

Observações:

1. Não será permitida a realização dessa atividade em sala de aula; 2. A mesma deve ser postada no dia do vencimento; 3. Constatando-se plágio e, em sendo adotada qualquer conduta de forma contrária às normas estabelecidas, a presente atividade será tornada NULA invalidando a presente atividade e será lançada ausência referente ao dia letivo de 27/fevereiro/2015;4. Para ser registrada a presença do Acadêmico referente ao citado dia letivo, a presente atividade semi presencial deve apresentar, no mínimo, 50% (cinquenta) por cento de acerto.

"Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima suas palavras." Clóvis Beviláqua

1. Conforme visto em sala de aula, as Ações coletivas podem proporcionar a entrega da prestação jurisdicional de forma mais célere e econômica, assim como, evitar o ajuizamento de inúmeras ações desnecessárias, que poderiam ser sanadas numa única sentença. O projeto do NOVO Código de Processo Civil inova ao possibilitar a conversão de ação individual em coletiva. Discorra sobre o tema, citando os pressupostos exigidos para essa conversão e os casos de vedação da aplicação da conversão. (Citar a fonte da pesquisa realizada).

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________________________________________________________________________________________________________________________________pesquisar no Jus Brasil____________________________________________________

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__________________________________________________________________________________________Para essa conversão, a ação individual proposta deverá ter veiculado pedido que tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo, cuja ofensa afete, a um só tempo, as esferas jurídicas do indivíduo e da coletividade.

Ainda, será admitida a conversão nos casos em que o pedido da ação individual tenha por objetivo a solução de conflito de interesses relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, pela sua natureza ou por disposição de lei, deva ser necessariamente uniforme, assegurando-se tratamento isonômico para todos os membros do grupo lesado.

A conversão adotada pelo Novo CPC não poderá implicar em formação de processo coletivo para a tutela de direitos individuais homogêneos, assim entendidos aqueles decorrentes de origem comum. Outrossim, será vedada a conversão se iniciada a audiência de instrução e julgamento no processo individual, se