Normas de TCC do Design UFPel

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CENTRO DE ARTES

DESIGN DIGITAL

A cidadania através dos canais digitais de participação popular:

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pelotas

Paulo Pereira da Silva

Pelotas, 2016

Paulo Pereira da Silva

A cidadania através dos canais digitais de participação popular:

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pelotas

^[a]

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

Centro de Artes da Universidade

Federal de Pelotas como requisito parcial à

obtenção do título de bacharel no curso de Design Digital.

Professora Orientadora:

Nadia Leschko

Pelotas/RS – 2016

Resumo:

  O objeto desta pesquisa é a elaboração de um redesign(01) e uma adaptação mobile (02)do atual Portal da Transparência do Município de Pelotas. Com isso, os objetivos são facilitar o acesso(03), aperfeiçoar a eficácia da comunicação(04) e contextualizar as informações(05) dos órgãos públicos municipais perante os interesses dos usuários, sejam eles leigos ou especializados. Com base nas teorias do estudo de caso(06), pretende-se mapear a arquitetura da informação(07) adotada pelo referido portal. Além disso, há a intenção de demonstrar, através de uma análise gráfica(08), a distribuição atual do conteúdo na interface e nas principais páginas de acesso, investigando, assim, os recursos gráficos e textuais utilizados na construção atual. Diante dessas análises, constará uma preocupação com as funcionalidades e o modo de navegação utilizado no Portal, verificando se este permite uma usabilidade legível e eficiente. Para a proposta de redesign e adaptação ao sistema móvel das possíveis telas com problemas de design, será elaborado um benchmarking(09) baseado em outros portais de transparência de municípios brasileiros e orgãos públicos, com o interesse de comparar e sugerir as possíveis atualizações de redesign. Por fim, será aplicado um quis(10) com foco quantitativo com usuários web para verificar se a proposta de redesign tornaria o Portal atrativo e prático para acesso dos conteúdos disponíveis e se aumentaria o estímulo a um novo acesso dos usuários.

Palavras-chave: portal da transparência; interface; usabilidade; informações públicas.

Introdução:

         A transparência das despesas e receitas da gestão municipal é a primeira fase^[1] da presença da organização pública na web, permitindo o conhecimento e acompanhamento da execução por qualquer cidadão, órgãos internos e externos, públicos e privados, com o preceito geral da publicidade e do sigilo como exceção^[2]. Assim, subsidia o exercício da cidadania e efetiva o estado de direito democrático tão recente nesta nação e consolidado pela Carta Magna de 1988, a Constituição Cidadã.

         A atual Constituição aponta no seu preâmbulo nosso destino de Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (BRASIL, 1988). Hoje, chegamos a um novo estágio em que é permitida através da educação cidadã a efetiva participação. Essa tarefa está relacionada à noção de que a boa educação só é legítima quando se propõe a construir a cidadania em relação ao indivíduo e a democracia em relação à sociedade (ROCHA, 2011).

         Ao priorizar os meios digitais para disponibilizar o acesso e a divulgação independentemente de solicitações, a Administração Pública Municipal de Pelotas, a partir da adoção pelo Decreto nº 5.656, de 29 de maio de 2013, que trata da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, implantou o site da Internet nomeado de Portal da Transparência. Este site dispõe sobre a regulamentação constitucional da Lei de Acesso à Informação que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos quaisquer informações de interesse particular, de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, referente a receitas, despesas, licitações etc.

No site da Prefeitura de Pelotas (pelotas.com.br) há o link para acesso do Portal da Transparência e compete à Coordenadoria de Transparência e Controle Interno da Unidade Central de Controle Interno – UCCI, assim como à Unidade de Transparência e à Ouvidoria Municipal, a fiscalização, auditoria e normatização dos procedimentos administrativos. Esses órgãos têm a finalidade de receber e processar as demandas relativas aos direitos decorrentes da Lei de Acesso à Informação; atender, ouvir e encaminhar as reivindicações, opiniões e reclamações da população à Administração Municipal; dar publicidade de toda e qualquer informação referente ao poder público; elaborar e revisar os procedimentos administrativos visando à eficiência e à correta aplicação dos recursos públicos; e proceder a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

A Coinpel - Companhia de Informática de Pelotas, por sua vez, é uma autarquia do Município de Pelotas, criada através da Lei Municipal nº 3.229, de 11 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 2.596, de 10 de novembro de 1989, que presta, entre outros serviços de informática, a construção e manutenção do site institucional da Prefeitura Municipal de Pelotas. O conteúdo do Portal é designado pelos gestores públicos, conselhos e órgãos que definem as demandas. Cabe aos técnicos e desenvolvedores da autarquia disponibilizar pelo canal de comunicação o acesso aos diversos públicos.