O Modelo de Artigo

 Legalize já, um grito de socorro^[1]

                                        Iasmin Maria Félix^[2]

           Desde os primórdios da vida humana, o uso das drogas está presente como parte de rituais, medicina, ciência, religião, festas e seu uso era livre e indiscriminado. Com a transformação dos valores culturais da sociedade ao longo do tempo, desde o inicio do século XX as drogas são consideradas um grande problema a ser combatido e controlado. O resultado dessa política é a criminalização da produção, porte e tráfico dessas substâncias.

           As drogas são catalogadas entre lícitas e ilícitas. No caso da maconha, produto da planta Cannabis Sativa, a proibição nada tem a ver com sua utilidade e efeitos e sim por ter sua imagem associada a grupos de minorias, ou seja, é uma forma de discriminação e repreensão. Os Estados Unidos, país pioneiro a declarar guerra à esta plana, fumar maconha era coisa de Mexicano. No Brasil é coisa de negro.

          A chamada guerra às drogas em geral não conseguiu diminuir o uso das mesmas, e desde que foi implementada a partir de 1971 com as declarações do então presidente dos EUA Richard Nixon. Inclusive a maconha é hoje a droga ilícita mais consumida no mundo e fácil de ser encontrada. No nosso país os efeitos dessa guerra são devastadores: encarceramento em massa e homicídios. Vimos São Paulo sucumbir ao poder de organizações criminosas de dentro dos presídios, a violência dominar os morros do Rio de Janeiro, a insegurança tomar as ruas do país.

          O Brasil possui a terceira população carcerária do mundo, 720 mil de pessoas, e mais de um terço desse grupo está preso por crime relacionado ao tráfico de drogas. Estudos apontam que essa crise no sistema previdenciário é resultado do fracasso da Lei 11.343/2006, conhecida como Lei das Drogas, considerando que no ano em que foi aprovada apenas 12% dos 383 mil pessoas estavam presas por crimes desse teor. Um dos principais pontos é que essa lei, apesar de despenalizar o porte de drogas para consumo próprio e endurecer a pena para traficantes, não deixa claro quem deve ser considerado usuário ou traficante, “resultando na prisão de milhares de jovens, em sua maioria réus primários e com bons antecedentes”, como afirma o ministro do STF, Luis Barroso. O sentimento geral é de que não há guerra as drogas e sim às pessoas. E quem mais sofre com essa guerra tem cor e endereço: negros e periféricos.

         Diante desses dados entra em pauta políticas alternativas que ao invés de proibir o uso possibilitem a redução do impacto do uso dessa substância na sociedade. Para isso, assim como acontece com o álcool e o cigarro, a maconha deve ser legalizada. Além do mais, já é comprovado cientificamente que a maconha não chega nem perto de ser tão viciante e nociva quanto esses dois.

        O primeiro passo da legalização é a conscientização da população, passando-lhe informações verdadeiras e de maneira acessível acerca do tema e abrir espaço para um diálogo. A legalização tem o objetivo de regulamentar, controlar o acesso e a manutenção da qualidade da planta, seja ela para fins recreativo, medicinal ou para indústria (produção de óleo, papel, tecido, biocombustível, cosméticos, construção civil, entre outros...), sem falar no imenso lucro de aproximadamente 6 bilhões ao ano que o governo brasileiro pode ter só em impostos. Possibilita que o usuário plante em casa. Ela também deixa claro e estabelece os limites que diferenciam os usuários e pequenos produtores dos criminosos. Associado a tudo isso pode ser proposto a criação de centros de saúde para tratar quaisquer dificuldades físicas e mentais que possam ocorrer pelo uso da Cannabis.

         Ao contrário do que muitos pensam, a escolha por legalizar a maconha não é o mesmo que incentivar o uso dela. É na verdade ser consciente da realidade de que a proibição não funciona. É a criação de uma política pública que coloca o ser humano no centro e aborda o problema em todas as esferas em que ele toca. A regulamentação do uso da maconha por si só não acabará com tráfico, mas é o primeiro passo para acabar com a matança, diminuir as taxas de criminalidade no país, retirar gradualmente o dinheiro dos que lucram com a ilegalidade e viabilizar o retorno desse dinheiro para a sociedade, podendo direcioná-lo para educação, saúde, moradia e geração de empregos.