2. A conduta dos agentes passaria no critério de universalidade formulado por Kant? Por quê?

2. A conduta dos agentes passaria no critério de universalidade formulado por Kant? Caso 1 - O imperativo categórico

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

É possível localizar um eventual confronto entre moralidade e legalidade na reportagem em que o embaixador Marcílio Marques Moreira,  presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário- executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista. 

Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao  se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora.  (...)  Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas  estatais atuem nesses casos  Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua  competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público  Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos  princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm)

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Kant  distinguiu moralidade e  legalidade, bem como imperativo categórico e imperativo hipotético. Nesse sentido,  explique, segundo Kant, o  que significa cada um desses conceitos  e como se relacionam.

os campos da moralidade e da legalidade encontra-se entre o s

imperativos categórico e hipotético.O imperativo se exprime pelo verbo dever, e pode ser hipotético ou categórico. Os hipotéticos representam necessidade prática de uma ação possível como meio de alcançar qualquer outra coisa que se quer.Já imperativo categórico porque neste a ação é representada como boa em si, e não como meio para qualquer outra . O imperativo categórico, sendo tipico imperativo da moral, é um mandamento incondicionado, extraído razão pura prática,possui o caráter de validade universal fundado em uma constrição interna da razão,mas alicerçado na liberdade.

2. É possível identificar no caso acima a distinção kantiana entre a moralidade do ato e sua legalidade? A conduta do ex-secretário poderia ser  qualificada como moral? Por quê?

 A decisão do ex-secretário- execuvo, afasta-se da moralidade por  caracterizar que a ação que beneficiou a empresa contemplada com  concessão de linha de crédito pode ter sido realizada a margem de um  interesse neutro, público. Por esta razão,  certamente que o ato do ex- secretário não passaria pelo teste do imperavo categórico por não ser universalizável. 

Caso 2 - Relatório denuncia tortura de menores

Documento reúne 5 casos individuais e 2 acusações coletivas contra agentes de disciplina.

Um adolescente de 16 anos denunciou que foi espancado três vezes ao dia durante os dez dias em que esteve no Instituto Padre Severino, na  Ilha do Governador, há três meses. Nem na hora das refeições, o adolescente escapava das surras. Nas sessões de agressão, os agentes de  disciplina usavam um pedaço de madeira que apelidaram de Kelly Key. Esta é uma das denúncias de tortura contra adolescentes internados  em unidades para menores infratores no Rio que foram entregues ontem à Secretaria Estadual da infância e da Juventude. O relatório feito pelo  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) relata cinco casos individuais e faz duas denúncias coletivas  de maus-tratos, além de precariedade nas instalações. Quase todas as denúncias se referem a agressões ocorridas no Instituto Padre  Severino, porta de entrada do sistema que atende a menores infratores. (...) O CEDCA põe à disposição, a partir de hoje, um Disque-Denúncia  para casos de maus-tratos contra os adolescentes internados nas instituições para menores infratores. Segundo os conselheiros, muitas mães  temem levar as denúncias à frente porque seus filhos acabam sendo ainda mais punidos nas unidades. (O Globo - 21/10/2004)

Com base na manchete acima, responda:

1. Como Kant definiu a dignidade da pessoa humana na sua teoria moral?

Por quê? Caso 1 - O imperativo categórico

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

É possível localizar um eventual confronto entre moralidade e legalidade na reportagem em que o embaixador Marcílio Marques Moreira,  presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário- executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista. 

Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao  se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora.  (...)  Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas  estatais atuem nesses casos  Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua  competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público