A Quetsçao Democrtica

1. Sociedade Democrática Marilena ChauíIntrodução1. Direitos, necessidades e interesses.2. A criação de direitos3. Os obstáculos à democracia4. Dificuldades para a democracia no BrasilConclusão - Uma democracia concreta Introdução Democracia parece ser um objetivo que todos defendem e todos perseguem. Mascomo a democracia é definida correntemente? Em termos gerais, tanto para o liberalismocomo para o Estado do Bem-Estar (ou social-democracia), democracia é o regime da lei e daordem para a garantia das liberdades individuais. O que isso quer dizer? Em primeiro lugar,que identificam liberdade e competição - tanto a competição econômica a chamada livreiniciativa, quanto a competição política entre partidos que disputam eleições. Em segundolugar, que identificam a lei com a potência judiciária para limitar o poder político, defendendoa sociedade contra a tirania, a lei garantindo os governos escolhidos pela vontade da maioria.Em terceiro lugar, que identificam a ordem com a potência do Executivo e do Judiciário paraconter: limitar os conflitos sociais, impedindo o desenvolvimento da luta de classes, seja pelarepressão, seja pelo atendimento das demandas por direitos sociais (emprego, boas condiçõesde trabalho e salário, educação, moradia, saúde, transporte, lazer). Em quarto lugar, queembora a democracia apareça justificada como valor ou como bem, é encarada, de fato, pelocritério da eficácia. Em outras palavras: defendam a democracia porque lhes parece umregime favorável à apatia política (a política seria assunto dos representantes, que sãopolíticos profissionais), que por seu turno favorece a formação de uma elite de técnicoscompetentes aos quais cabe a direção do Estado, dessa maneira evitando uma participaçãopolítica que traria à cena extremistas e radicais da sociedade. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz baseado na idéia decidadania organizada em partidos políticos e se manifestando no processo eleitoral de escolhados representantes, na rotatividade dos governantes e em soluções técnicas (e nãopolíticas) para os problemas sociais. Vista por esse prisma, a democracia é realmente umaideologia política e justifica a crítica que lhe dirigiu Marx ao referir-se ao formalismo jurídico

2. que preside a idéia de direitos do cidadão (Marx, 1946-47). Desde a Revolução Francesa de1789, essa democracia declara os direitos universais do homem e do cidadão, mas a sociedadeestá estruturada de tal maneira que tais direitos não podem existir concretamente para amaioria da população. A democracia é formal, não é concreta. O objetivo deste texto é mostrar a origem deste formalismo, discutindo osconceitos de liberdade, igualdade e participação política a partir do entrelaçamento dedireitos, necessidades e interesses em uma sociedade dividida em classes. 1. Direitos, necessidades e interesses Uma ideologia não nasce do nada nem repousa no vazio, mas exprime, de maneirainvertida, dissimulada e imaginária, as práxis social e histórica concretas. Isso se aplica àideologia democrática. Na pratica democrática e nas idéias democráticas há uma profundidadee uma verdade muito maiores e superiores ao que a ideologia democrática percebe e deixaperceber. Que significam as eleições? Muito mais do que a mera rotatividade de governosou a alternância no poder. Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não seidentifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, é sempre um lugar vazio que oscidadãos periodicamente preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato senão cumprir o que lhe foi e1egado para representar. As idéias de situação e oposição, maioria e minoria, cujas vontades devem serrespeitadas e garantidas pela lei, vão muito além dessa aparência. Significam que a sociedadenão é uma comunidade una e indivisa voltada para o bem-comum obtido por consenso; mas,ao contrário, que está internamente dividida e que as divisões são legítimas e devemexpressar-se publicamente. A democracia é a única forma política que considera o conflitolegítimo e legal, permitindo que seja trabalhado politicamente pela própria sociedade. As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muitoalém de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos são sujeitos dedireitos e que onde não existam tais direitos, nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutarpor eles e exigi-los. É este o cerne da democracia. Um direito difere de uma necessidade ou carência e de um interesse. Umanecessidade ou carência é algo particular e específico. Alguém pode ter necessidade de água;outro, de comida. Um grupo social pode ter carência de transportes; outro, de hospitais. Hátantas necessidades quanto indivíduos, tantas carências quanto grupos sociais.

3. Um interesse também é algo particular e específico. Os interesses dos estudantesbrasileiros podem ser diferentes dos interesses dos interesses dos estudantes argentinos. Osinteresses dos agricultores podem ser diferentes dos interesses dos comerciantes. Osdos bancários, diferentes dos banqueiros. Os dos índios, diferentes dos garimpeiros. Necessidades ou carências podem ser conflitantes. Suponhamos que numa regiãode uma grande cidade as mulheres trabalhadoras tenham necessidade ou carência de crechespara seus filhos; e que na mesma região outro grupo social, os favelados, tenha carênciade moradia. O governo municipal dispõe de recursos para atender a uma das carências, masnão a ambas, de sorte que resolver uma significará abandonar a outra. Interesses também podem ser conflitantes. Suponhamos que a grandesproprietários de terras interesse deixá-las inativas esperando valorização imobiliária, mas queinteresse a trabalhadores rurais sem terra o cultivo de alimentos para a sobrevivência. Temosaí um conflito de interesses. Suponhamos que aos proprietários de empresas comerciaisinteresse estabelecer um horário de trabalho que aumente as vendas, mas que interesse aoscomerciários outro horário em que possam dispor de horas para estudar, cuidar da família edescansar. Temos aqui outro conflito de interesses. Um direito, ao contrário de necessidades, carências e interesses não é particular eespecífico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais.Assim, por exemplo, carência de água e de comida manifesta algo mais profundo: o direito àvida. Carência de moradia ou de transporte também manifesta algo mais profundo: odireito a boas condições de vida. O interesse dos estudantes, o direito à educação e àinformação. O interesse dos sem-terra, o direito ao trabalho,o dos comerciários, o direito aboas condições de trabalho. Dizemos que uma sociedade - e não um simples regime de governo - édemocrática quando além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes

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