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Questão 1

Os direitos a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, enunciados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, correspondem a: a) Liberdades públicas, consideradas direitos humanos de primeira geração. b) Liberdades públicas, consideradas direitos humanos de segunda geração. c) Liberdades públicas, consideradas direitos humanos de terceira geração. d) Direitos sociais, considerados direitos humanos de primeira geração. e) Direitos sociais, considerados direitos humanos de segunda geração.

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Questão 2

Entre os direitos fundamentais, há direitos que se firmaram primeiramente no plano internacional em documentos firmados no âmbito da ONU e da UNESCO, tais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU de 1966, Declaração de Estocolmo de 1972, Carta dos Direitos e Deveres Econômicos de 1974, Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Sociais de 1978, Carta Africana dos Direitos dos Povos de 1981, Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990; e a Declaração do Rio de Janeiro de 1992 (ECO 92). Esses direitos correspondem a:

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Direitos Humanos | Tema 3

a) Direitos fundamentais em acelerado processo de consolidação, mais relacionados à solidariedade entre os povos e à qualidade de vida. b) Liberdades públicas fundamentadas nos direitos naturais de titularidade de todo e qualquer ser humano. c) Direitos sociais, econômicos e culturais peculiares à segunda geração de direitos humanos fundamentais. d) Direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948. e) Direitos civis e políticos de titularidade difusa, consagrados como direitos da solidariedade humana.

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Questão 3

Quando a Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado propiciar proteção à saúde (art. 196), à educação (art. 205) e à cultura (art. 215), pode-se afirmar que o texto constitucional está dispondo a respeito: a) Da titularidade de liberdades públicas. b) Da titularidade de direitos sociais. c) Do sujeito passivo das liberdades públicas. d) Do sujeito passivo dos direitos sociais. e) Do fundamento das liberdades públicas.

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Questão 4

Os direitos humanos fundamentais de segunda geração, de natureza social, econômica e cultural, possuem origem mais ligada às lutas das classes trabalhadoras após a Revolução Industrial e se inserem nas esferas do trabalho, das relações de produção e dos direitos à assistência social, à associação sindical, ao descanso e ao lazer, à saúde, à educação, à livre participação na vida cultural da comunidade, entre outros. É lícito afirmar que esses direitos vieram se sobrepor às liberdades públicas e aos direitos políticos anteriormente reconhecidos como a primeira geração de direitos humanos fundamentais?

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Direitos Humanos | Tema 3 Questão 5

A autodeterminação dos povos e o patrimônio comum da humanidade são considerados direitos humanos de terceira geração, na medida em que estão mais relacionados à solidariedade entre os povos. Conceitue esses dois direitos.

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