CONFIGURAÇÃO DO PROBLEMA: APROXIMAÇÃO DAS PERGUNTAS

Neoliberalismo: Equívocos e Consequências¹

COLOCAÇÃO DO PROBLEMA: APROXIMAÇÕES À QUESTÃO

Falar de liberalismo significa falar de algo que está presente em nossa vida, nas relações sociais. Está tão incorporado a nossa vida que às vezes, apesar de não admitirmos, na prática, somos mais liberais do que pensamos.

Por isso, antes de tratar do neoliberalismo, de seus equívocos e conseqüências, é preciso compreender o liberalismo. Muitas vezes, mesmo acreditando ser seus críticos, sem perceber, acabamos incorrendo em equívocos. Às vezes fazemos críticas ao “neoliberalismo” e nem sequer criticamos e colocamos em xeque o liberalismo e muito menos o capitalismo de quem, nas suas diferentes versões, constitui-se em ideologia.

Este texto expressa parte das discussões feitas durante o ciclo de debates sobre “liberalismo e educação” que foi organizado na UNICAMP entre 2000 e final de 2002, durante o qual foram tratados diversos temas, aspectos e enfoques do liberalismo, tentando compreender suas interconexões com a educação.

A infinidade de estudos e pesquisas realizadas sobre o liberalismo resumem-se a estudos pontuais e aborda autores, fases e aspectos do mesmo.

Alguns até mesmo tratam da história do liberalismo, mas, em geral, limitam-se a repetir velhas críticas sem analisar a consistência de suas formulações, sem testar seus fundamentos na histórica concreta. Isso, porém, não é suficiente nem para compreender o liberalismo nem para compreender os equívocos e as conseqüências do “neoliberalismo”.

Para se compreender neoliberalismo é preciso analisá-lo numa perspectiva histórica que permita ver o que há de novo no liberalismo, já que, por um lado, o termo indica que há uma ruptura e, por outro, que ocorre uma continuidade no liberalismo.

Para não deixar margem a análises positivistas, de imediato é preciso dizer que a realidade histórica não dá saltos: que a todo momento é nova, que já não é mais absolutamente a mesma do momento anterior, mas também que não é totalmente nova. Ou seja, segue sendo liberalismo, todavia não exatamente da mesma forma.

Quando se utiliza o prefixo “neo-”, quer-se dizer que, no movimento da matéria e da sociedade, há continuidade e ruptura. Em função disso, em geral, só percebemos os momentos mais fortes e salientes. Por isso, às vezes, tratamos do liberalismo clássico, do neoliberalismo e do ultraliberalismo como momentos sucessivos e estanques ou como coisas totalmente diferentes.

Ainda que geralmente nos ocupemos dos momentos mais marcantes, para não incorrermos em equívocos, é preciso não perder de vista o movimento histórico, compreendido numa totalidade de relações que produzem nova realidade a cada instante. Uma vez compreendido isso, é possível compreender o movimento real, isto é, como a realidade Ra, como é e como tende a ser.

Uma vez estabelecido os pressupostos, ocupemo-nos do neoliberalismo, isto é, do que há de novo no liberalismo. Por uma abordagem histórica, tratarei do surgimento, do desenvolvimento e das mudanças que ocorreram com o liberalismo. A partir daí, explicitarei as conseqüências, as possíveis tendências e recolocarei o que é essencial para a luta dos trabalhadores.

AS CONDIÇÕES QUE TORNARAM POSSIVEL O SURGIMENTO DO LIBERALISMO.

Como foi enfatizado, a realidade desenvolve-se graças às contradições existentes no interior da matéria, da realidade, porém não num processo linear. Isso leva-nos a afirmar que, longe da concepção positivista, como diria Álvaro Vieira Pinto (1979), não podemos marcar um começo absoluto para os fatos e acontecimentos. Estes apresentam algo novo, mas não totalmente; carregam algo anterior, do velho. Assim, se o liberalismo surge como reação ao feudalismo, ao medievalismo e ao absolutismo, já encontra antes disso a existência da propriedade privada e das classes sociais, que são elementos fundamentais para o liberalismo. Além disso, também foram condições para o surgimento do liberalismo o desenvolvimento do empirismo, o racionalismo, a reforma religiosa, o antropocentrismo, bem como o surgimento dos burgos, do comercio e das cidades. Sua base, portanto, encontra-se radicada principalmente na propriedade privada dos meios de produção, na competição, na concorrência, no individualismo, e na defesa da liberdade de consciência e do livre mercado. Segundo Hayek, na Modernidade a tendência era libertar o individuo das restrições que mantinham os indivíduos presos aos costumes e às autoridades, acreditando-se que os esforços empreendidos espontaneamente poderiam produzir uma complexa ordem de atividades econômicas que só a liberdade poderia proporcionar (Hayek, 1994, p41). Assim, o liberalismo é resultado da evolução e da seleção natural e espontânea.

Thomas Hobbes (1588-1679) O LIBERALISMO E SUA HISTÓRIA

Para os liberais, no estado de natureza o homem encontra as melhores condições para desenvolver suas potencialidades como ser livre e produtivo. Portanto, consideram que a única intervenção legítima é a que visa preservar a segurança do individuo no exercício de sua liberdade natural. Posi, como diz Wanderley Guilherme dos Santos (1999, p.17), no estado natural os homens podem realizar-se completamente como pessoas morais e preservar a variedade e riqueza humanas.

Porém, de acordo com Thomas Hobbes (1588-1679), se não há um “poder comum que atemorize a todos”, pode ocorrer “uma guerra tal que é a de todos contra todos” (apud Crosman, 1980, p.55), que ameaça a segurança. Com isso, opõe-se ao estado de natureza e justifica o absolutismo.

A intervenção era defendida como necessária à preservação da liberdade, da segurança e da propriedade. Contudo, partindo do princípio de que o absolutismo inibia a liberdade (política e econômica), John Locke (1632-1704) defende a tese do “direito natural’, segundo o qual todos estariam sujeitos a uma mesma lei tanto para proteger quanto para serem castigados. “Todos os homens se acham naturalmente nesse estado e nele permanecem até que, por seu próprio consentimento, fazem-se membros de uma sociedade política” (apud Crosman, 1980, p.62), até que, para preservar a liberdade, por meio de um pacto ou contrato, funda-se a sociedade civil destinada a assegurar os direitos naturais, a igualdade, a liberdade e a propriedade.

No século XVII, os fisiocratas já começam a se debater e lutar contra o protecionismo mercantilista. François Quesnay