Cas0 Concreto 9

O aluno deverá consultar seu material didático a fim de responder ao seguinte caso concreto:

Caso 1 – Liberalismo e democracia

Na história do Estado moderno, as duas liberdades são estreitamente ligadas e interconectadas, tanto que, quando uma desaparece,

também desaparece a outra. Mais precisamente: sem liberdade civis, como a liberdade de imprensa e de opinião, como a liberdade de

associação e de reunião, a participação popular no poder político é um engano; mas, sem participação popular no poder, as liberdades

civis têm pouca probabilidade de durar. Enquanto as liberdades civis são uma condição necessária para o exercício da liberdade política,

a liberdade política, ou seja, o controle popular do poder político é uma condição necessária para, primeiro, obter e, depois, conservar

as liberdades civis. Trata-se, como qualquer um pode ver, do velho problema da relação entre liberalismo e democracia (BOBBIO, N.

Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996. p. 65.)

Caso 1 –A validade jurídica em Hans Kelsen

Filho de embaixador bebe, bate o carro e sai impune no DF

Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles

Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis

sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob escolta de

uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar. (...) Pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não

responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar

a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a delegacia para prestar depoimento. A inviolabilidade, segundo

o comandante do Batalhão Rio Branco, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas

penal, civil e administrativa. (...) "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou

sequer detê-lo", acrescentou o comandante. O caso é recorrente na capital do país, onde circulam mais de 2.000 veículos diplomáticos,

mas a reação indignada cada vez que isso ocorre está levando o Itamaraty, a exemplo de outros países, a adotar medidas para conter

abusos praticados por pessoas beneficiadas por imunidade.

(Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/10/15/ult4469u31947.jhtm)

Após ler a manchete acima, responda:

1. Na visão de Kelsen, o jurista deveria buscar fundamentos valorativos para o reconhecimento da validade da norma jurídica? Por quê?

2. A manchete menciona a “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o filho do Embaixador paraguaio.

Sobre este ponto e segundo a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, esta reacção popular seria determinante para o

reconhecimento da invalidade da norma jurídica? Por quê?

3. Segundo Kelsen, no caso acima, a justiciabilidade do conteúdo normativo deveria ser levada em conta no processo de

reconhecimento da validade da norma?

Caso 2 – Folha Online

Carta