Caso Concreto 01

CASO CONCRETO 04

Caso 1 - O justo como meio termo

1. É possível, em Aristóteles, relacionar a ideia de justo meio à de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta.

Sim, para Aristóteles o direito consiste na busca de produzir justiça. Para tal é preciso que a decisão jurídica se oriente no sentido de ser uma decisão proporcional ao caso analisado. Essa proporção poderá ser aritmética quando os polos são idênticos ou geométrica quando os polos são diferentes

2.No caso acima, constatada que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa na concepção aristotélica?

Não, seria legal para Aristóteles mais não seria justo e deveria ser corrigida

3. A concepção aristotélica de justo meio foi recepcionada, de alguma forma, no sistema jurídico brasileiro? Cite exemplos.

Sim, razoabilidade, dosimetria, quase toda lei busca definir uma proporcionalidade que são os limites de sua abrangência sobre o fato social.

Caso 2 - Equidade

1. Como Aristóteles definiu o sentido de equidade?

Para Aristóteles é a medida corretiva na aplicação do justo legal, quando o juiz detecta que ao aplicar a letra da lei vai produzir uma mal maior que o delito praticado. A equidade faz com que o juiz passe a agir como o legislador pensaria diante daquele caso concreto, sendo assim cabe ao juiz afastar a letra da lei para preservar a intenção do legislador

2. No caso apresentado, um possível acolhimento do argumento do padre, poderia encontrar fundamento no sentido aristotélico de equidade? Por quê?

Sim, supondo que o consumo de álcool tenha sido ínfimo.