Caso Concreto 12

Caso Concreto

Tema: Formas de Estado

Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente delegado. Numa federação, essas decisões cabem, tanto no âmbito político como na esfera administrativa, às suas diferentes unidades, autônomas em ambos os sentidos. Esse paradigma é possível nos Estados de pequena expressão territorial, de pouca densidade étnica e cultural, equilibrados economicamente, ou seja, federações simétricas. Nas federações assimétricas, como o Brasil, os Estados Unidos, a Índia e a Rússia, são necessárias políticas compensatórias, como forma mais democráticas de reduzir as desigualdades, as assimetrias...

1 Como podemos estabelecer a distinção entre Estado Unitário e Estado Federal?

R=Estado Unitário: E aquele estado em que não há divisão territorial exclusivamente a direção de todos os serviços públicos, centralizando o poder, mesmo que esse estado esteja dividido em inserções. Significa que mesmo existindo órgãos públicos encarregados de serviços locais, esses órgãos não possuem autonomia polico administrativa.

Estado Federal: É uma entidade integrante do estado federal, dotada de autonomia, ou seja, o poder de auto-organização limitada pela constituição federal

2 Qual é o modelo de federação adotado na CRFB/88?

R=O modelo de federação adotado no Brasil concentra-se no poder nas mãos do presidente. Congresso é a casa de leis, e representada o povo, mas ainda está abaixo de chefe da nação.