Caso Concreto

CASO CONCRETO 1

1) A) Sim, pois atualmente a sociedade na qual vivemos reprova esse tipo de ação.

Não, não há sanção que impedem Shirleycleide a ter o comportamento e a conduta que ela tem desde os 17 anos.

B) Não, prostituição no Brasil não é crime. No caso de Shirleycleide, não há indícios de algum outro fator que aponte um gesto ou ato obsceno.

C) Não, a regra moral é imposta dentro da sociedade. É uma regra de conduta que você pode ou não seguir, varia de pessoa para pessoa. Já a regra jurídica, a pessoa e obrigada a cumprir, pois está escrita na legislação. Se no caso, Shirleycleide estivesse fazendo gestos obsceno, ai sim estaria ilegal perante a lei. Portanto, não há qualquer identidade entre regras.

CASO CONCRETO 2

1) A) Sim, são regras de conduta moral e jurídica, cada uma em seu âmbito.

Na regra moral, temos uma conduta religiosa com suas sanções perante a “Deus” podendo ou não serem cumpridas, se no caso, a família optassem por tal transfusão. Na jurídica, há uma regra a cumprir com sanções rígidas de comportamento, caso os familiares ou profissionais não cumpram-na, cabe-lhes, as punições devidas. (Norma jurídica= regras + princípios)

B) De acordo com as normas religiosas elas são incoercíveis então não haveria nenhuma sanção à qual a família se submetesse.

C) Sim o médico seria acusado de omissão de socorro de acordo com a lei Nº2848/40 Art.135 do Código Penal. E seria condenado, de acordo com a lei que considera tal ato como crime. (Pena de 3 (três) meses a 1(um) ano de reclusão social, e multa).