Connstituicional

este quadro, indaga-se:a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique suaresposta.

RESPOSTA:Não. A linha dominante do liberalismo burguês se voltou para a limitação do poder doEstado e para a garantia dos direitos civis e políticos. A negação do absolutismo é o seloda democracia do estado liberal, cuja transformação mais radicalizante é a concepção deEstado mínimo, individualista, negativista e absenteísta. Privilegia a igualdade formal.A característica do estado com modelo de constituição compromissória, próprio doconstitucionalismo brasileiro, ou seja, a chamada social democracia, privilegia aigualdade material, que consiste em tratar desigualmente

b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque,muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida àratificação do voto popular? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: Não, a constituição em comento segue o modelo cesarista em que aparticipação popular serve apenas para ratificar a vontade do detentor do poder.

c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo deelaboração? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: Documento escrito.

Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingressona Magistratura - Adaptada). Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensoresdas seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico deconstituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como merafolha de papel.(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marshal.(D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; ClóvisBevilaqua; e Immanuel Kant.

(E)

Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyès; Benjamin Constant;