Disposições gerais da Universidade Estadual de Amapa

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE TÉCNICOS

EFETIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ

A Reitora da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) conforme autorização do Exmo. Sr.

Governador do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe, exarada no Ofício Nº

949/2011 – GAB/UEAP, em 03 de novembro de 2011 e, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pelo Decreto Estadual N°. 0270, de 06 de janeiro de 2011, e pelo Estatuto e

Regimento Geral da Universidade do Estado do Amapá, bem como pela Portaria n. 262, de11,

de dezembro de 2013, que instituiu a Comissão de acompanhamento do Concurso Público,

torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para Concurso

Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro de

Pessoal Efetivo de Técnicos Administrativos da UEAP instituído pela Lei nº 1.301, de 08 de

janeiro de 2009 e suas alterações, observadas as disposições do art. 37, Inciso II da

Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 0066, e as normas contidas neste Edital e seus

anexos.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso será regido por este Edital e seus anexos, e realizado pelo Centro de Seleção

da Universidade Federal de Goiás (CS/UFG) e acompanhado pela Comissão, instituída pela

Portaria n. 262/2013-UEAP, das atividades inerentes ao concurso.

1.1.1 Compete ao Centro de Seleção da UFG a elaboração e a execução de todas as atividades

necessárias à realização do concurso.

1.2 O cargo, a área de habilitação, a distribuição das vagas (para ampla concorrência e

reservadas às pessoas com deficiência), a descrição sumária das atribuições e os requisitos

básicos para investidura nos cargos estão previstos no Anexo I, constante deste Edital.

1.3 Com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de

outubro de 1989, no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos com

deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público, nos cargos

com reserva, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

1.4 O concurso público destina-se a preencher 122 (cento e vinte e duas) vagas para o

provimento de cargos de técnico de nível médio e superior do quadro permanente da UEAP.

1.5 Todos os cargos têm jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade

com as Lei n. 0066, de 03 de maio de 1993, Lei n. 1.301, 08 de janeiro de 2009, e suas

alterações.

1.6 O vencimento inicial para os cargos de nível médio é de R$ 2.165,75 (dois mil, cento e sessenta

e cinco reais) e dos cargos de nível superior é de R$ 3.609,57 (três mil, seiscentos e nove

reais).

1.7 Integram o presente Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I – Cargo, área de habilitação, distribuição das vagas (para ampla concorrência e reservadas

às pessoas com deficiência), descrição sumária das atribuições e os requisitos bási -

cos para investidura nos cargos;

b) ANEXO II – Laudo Médico para pessoas com deficiência (formulário);

c) ANEXO III – Programa das Provas;

d) ANEXO IV – Cronograma.

1.8 TODOS OS HORÁRIOS REFERENCIADOS NESTE EDITAL TÊM POR BASE O

HORÁRIO LOCAL DA CIDADE DE MACAPÁ-AP).

2 DAS INSCRIÇÕES E DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO

2.1 Antes de se inscrever no concurso público, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus

Anexos, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deve, inicialmente, preencher o formulário de

cadastro de dados pessoais disponível no sítio <www.cs.ufg.br>, o qual inclui a solicitação do

número do CPF, os dados do documento de identidade, o endereço de correio eletrônico válido

para contato, a senha pessoal, dentre outros dados.

2.3 Caso o candidato já possua cadastro na base de dados do Centro de Seleção da UFG,

deverá estar de posse de seu número de CPF e senha pessoal para realizar a inscrição.

2.4 Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da lei, conhecer as

instruções específicas do concurso e possuir os demais documentos comprobatórios para

satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado

para posse.

2.5 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar, no formulário de inscrição, o cargo

para o qual pretende concorrer, conforme Anexo I deste Edital, assumindo as consequências de

eventuais erros advindos dessa opção.

2.5.1 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por um cargo, pois as

provas serão realizadas na mesma data e horário.