Metodolo

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Correta A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo?

Resposta Selecionada: e. Trata-se de uma obrigação de natureza patrimonial (“de dar”), em que o sujeito passivo deve desembolsar uma quantia (valor em dinheiro) em favor do ente federado que detém competência tributária. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos. Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: b. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Correta A respeito das certidões em matéria tributária, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: d. A “positiva com efeito de negativa” indica que os créditos tributários que não foram quitados estão com a exigibilidade suspensa. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Correta A respeito do Código Tributário Nacional (CTN), é correto dizer que:

Resposta Selecionada: d. Disciplina as normas gerais em matéria tributária, conforme o art. 146 da CR. Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos Correta Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: Resposta Selecionada: c. A legalidade é da essência da obrigação tributária, poisnenhuma interpretação, seja qual for o método ou a ferramenta utilizada, poderá exigir tributo que não esteja previsto em lei ou dispensar o pagamento de tributo previsto em lei. Pergunta 6 0,5 em 0,5 pontos Correta Os sujeitos passivos das obrigações tributárias podem ser: Resposta Selecionada: c. O contribuinte ou o responsável. Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Correta Quem pode ser polo ativo em uma relação jurídica tributária? Resposta Selecionada: e. Além daquelas indicadas na alternativa “a”, também as autarquias federais que forem expressamente designadas por lei para tanto, o que é chamado de parafiscalidade. Pergunta 8 0,5 em 0,5 pontos

Correta São modalidades de ato administrativo para formalizar a exigência do crédito tributário (lançamento tributário): Resposta Selecionada: b. De ofício, por declaração e por homologação. Pergunta 9 0,5 em 0,5 pontos Correta Trata-se de uma modalidade de extinção do crédito tributário: Resposta Selecionada: c. A transação. Pergunta 10 0,5 em 0,5 pontos Correta É correto dizer, a respeito dos decretos e das instruções, que: Resposta Selecionada: d. seu conteúdo está restrito ao das leis em função das quais eles sejam expedidos.

...