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CANAL DA CIDADANIA

Municípios têm preferência para pedir canal até dia 19

Criado em Segunda, 09 Junho 2014 15:00 | Última atualização em Terça, 10 Junho 2014

Depois, Estados também poderão solicitar o canal, que vai utilizar recurso da multiprogramação; MiniCom já recebeu 181 pedidos em todo o país

Brasília, 9/6/2014 – Termina na próxima semana, no dia 19 de junho, o prazo de prioridade para que municípios de todo o Brasil peçam autorização para operar o Canal da Cidadania. A partir dessa data, Estados ou fundações e autarquias a eles vinculadas também vão poder solicitar autorização ao Ministério das Comunicações para explorar o canal.

O Canal da Cidadania vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira, para municípios; a segunda, para Estados; e outras duas para associações comunitárias. Até agora, o MiniCom já recebeu 181 solicitações de municípios de todo o Brasil para operar o canal. A maior parte dos pedidos vem de Minas Gerais (36), São Paulo (29) e Goiás (18).

A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patrícia Ávila, explica que o Canal da Cidadania pode ser pedido a qualquer tempo pelas prefeituras, mas a norma regulamentar estabeleceu que nos primeiros 18 meses elas têm prioridade. "Onde os municípios pedirem o canal, a preferência é deles. Mas a partir de 19 de junho, havendo canal disponível, os Estados também poderão pedir a autorização."

Processos

Dos 181 pedidos de outorga feitos ao ministério, 20 já aguardam a designação de canal pela Anatel, outros 159 foram analisados e estão aguardando documentos complementares, 1 encontra-se em análise inicial e 1 encontra-se em exigência de projeto técnico. Após a conclusão dos processos, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.

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Canal da Cidadania

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da administração pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Entre os objetivos a serem atendidos pelo canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil.

Aviso de habilitação

O Canal da Cidadania também pode ser solicitado por TVs educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já têm outorga. Nesses casos, as emissoras só precisam pedir e obter a anuência do ministério. Foi o caso do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), de Salvador (BA), que em janeiro deste ano obteve a primeira autorização para operar o canal.

Na semana passada, o Ministério das Comunicações publicou aviso de habilitação, com prazo de 60 dias, para selecionar entidades comunitárias