SOCIOLOGIA POLITICA

Antecedentes históricos:

Diz Pompônio que a causa que originou a compilação da Lei das XII Tábuas não foi, como afirmam os estudiosos, a exigência da plebe de ser equiparada aos patrícios para que fosse colocado um termo ao arbítrio dos cônsules e para que houvesse igualdade de direito e deveres frente à lei, mas foi feita porque as leis do período monárquico não mais se adaptavam à nova forma de governo, isto é, à República.

Com a queda da monarquia, fazia-se necessária a renovação das normas que eliminavam as diferenças de classes.

Silvio Meira diz a respeito: Pompônio não faz nenhuma alusão as pretenções plebéias e alega simplesmente que a transformação política operada com a queda da monarquia e nascimento da República estava a exigir uma legislação nova que viesse a substituir os costumes tradicionalmente aplicados. (A Lei das XII Tábuas - Pág. 60 - 3ª Edição - Forense - 1972).

Menciona Pompônio uma classificação de direito em três partes, sendo a primeira a Lei das XII Tábuas, que deu origem ao Direito Civil e às ações da lei. Cabia aos Pontífices o direito de interpretar as leis, fixar as ações e nomear os juízes que as deviam julgar. Tal uso se manteve durante quase um século.

Também Vico, abordando o problema da constituição do estado romano anteriormente às XII Tábuas, diz que "Rômulo, dentro do asilo aberto no bosque sagrado, fundou Roma sobre as clientelas - Estrangeiros ou prisioneiros de guerra colocados sob a proteção romana - proteções que os pais de famílias davam aos refugiados no asilo na condição de agricultores diaristas, que não tinham um privilégio de cidadãos, mas sim uma parte de liberdade civil; e como tinham-se obrigados para ter salva a vida, os pais protegiam sua liberdade natural tendo-os separados para cultivar seus campos, dessa forma devia compor-se o fundo público do território romano; com tais pais Rômulo compôs o senado". (Opere a cura de Fausto Nicolini - Riccardo Riccardi Editore - Milano - Napoli, 1953 - Pág. 878).

Diz ainda o filósofo italiano que a Lei das XII Tábuas "Com a Lei Régia de Triboniano percorreram um destino todo contrário às duas leis Publilia e Petelia. Pois que aquelas ficaram até agora obscuras e abandonadas, as duas contendo mudanças do estado e governo romano e nunca vigoraram. E com um fato comum a ambas, de uma, que é a Lei das XII Tábuas, muito se tem variado quanto ao lugar de onde teve origem; da outra que é a Lei Régia, muito se variou quanto à data em que foi promulgada."

Composição do Estado Romano anteriormente às XII Tábuas: após o que foi dito brevemente a respeito, a constituição do estado romano antes da divulgação da lei decemviral, conforme é a opinião geralmente aceita, não resta dúvida que o tribunato da plebe nasceu de um movimento popular tornando-se o instrumento para lutar e alcançar a igualdade desejada, isto é, a equiparação dos plebeus aos patrícios. São divergentes, contudo as opiniões quanto à origem da classe plebéia, entendendo alguns tratar-se de pequenos agricultores afim de poder tocar os próprios negócios, não tendo, depois, condições para resolver a dívida e, por isso, tornando-se assim cada vez mais dependentes dos credores.

Pierre