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Resumo da obra: DIREITO E JUSTIÇA NO BRASIL COLONIAL – ARNO WEHLING E MARIA JOSÉ WEHLING

Na obra “Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808)”, os autores Arno Wehling e Maria José Wehling procuraram mostrar como funcionava a máquina judiciária no Brasil setecentista, numa tentativa de definição dos quadros estruturais da distribuição do poder político a uma época, a do Antigo Regime, em que o Estado era um amálgama de funções em torno do rei: não havia divisão de poderes e funções, ao estilo de Montesquieu.

Como lembram os autores, o papel da justiça real era diverso, absorvendo atividades políticas e administrativas, ao mesmo tempo em que coexistia com outras instituições judiciais, como a justiça eclesiástica e a da Inquisição. Portanto, o direito, refletindo tal sociedade, estava longe do sistematismo cartesiano-newtoniano dos juristas-filósofos do liberalismo. Era casuístico, justapondo diferentes tradições e experiências jurídicas: romanista, regalista, canônica e consuetudinária.

Diante de um quadro assim, nada mais natural que as autoridades se confundissem em suas atribuições. Não esqueçamos ainda que essa é uma época em que os níveis do analfabetismo eram altíssimos, sendo comum que entre os juízes ordinários da Câmara houvesse homens de pouquíssimas luzes, pois a única condição exigida para ocupar o cargo era a

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(2012, 09). Resumo Da Obra: Direito E Justiça No Brasil Colonial – ARNo Wehling E Maria José Wehling. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Da-Obra-Direito-e-Justi%C3%A7a/338131.html

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