Ocupação Pinheirinho - Uma Análise Geoeconômica

OCUPAÇÃO PINHEIRINHO: UMA ANÁLISE DE CONFLITO TERRITORIAL URBANO1

Amanda Denz Newmann

Cássio Gonçalves Mendonça

Elbio Maier Ozorio

Ricardo Leonam Borges

Victoria Messina Ramos

1 INTRODUÇÃO

O começo do século XXI está sendo marcado pelos conflitos de larga escala. Como já apontava Karl Marx, em meados do século XIX, a revolução deve ser mundial, ou simplesmente não será. Entretanto, paralelamente aos questionamentos quanto à ordem sistêmica mundial capitalista, percebe-se um alto grau, tanto quantitativamente quanto qualitativamente, de organização na escala local, em outros termos, municipal.

As ocupações urbanas são a materialização deste modelo de resistência e conflito territorial que se pode observar nas maiores cidades brasileiras. Vale ressaltar que esta tática de luta pelo direito à moradia não data dos dias de hoje, mas é nesse momento atual que estes movimentos vêm ganhando complexidade articulatória dificilmente vista antes, reflexo da evolução explosiva do acesso à informação possibilitado com a evolução dos meios de comunicação da última década.

Neste contexto, com o objetivo de aprofundar a discussão acerca deste importante cenário abrangido pela temática dos conflitos territoriais que vem a ser o direito à moradia, propõe-se um breve estudo de caso de uma das maiores

1 Trabalho realizado para a disciplina Geografia Humana e Econômica – A, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob orientação do professor Marcelo Argenta Câmara no segundo semestre de 2015.

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experiências de conflito territorial urbano observados nos últimos anos, a Ocupação Pinheirinho. Iniciada em fevereiro de 2004, na cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, a ocupação passou a ser um símbolo de resistência popular que atingiu evidência nacional em janeiro de 2012, quando se iniciou um brutal processo de reintegração de posse, protagonizado por diversas instituições públicas, que culminou no despejo de cerca de 6000 pessoas que habitavam o bairro naquele momento.

2 OCUPAÇÃO PINHEIRINHO: OITO ANOS DE RESISTÊNCIA

Em fevereiro de 2004, um terreno de cerca de 1,3 milhão de metros quadrados foi ocupado por pouco menos de 100 famílias em São José dos Campos, interior de São Paulo. O terreno, naquele ano, estava abandonado há mais de 20 anos e pertencia à massa falida da empresa Selecta, holding que englobava 27 empresas pertencentes a Naji Nahas desde 1981.

O empresário Naji Nahas é um empresário do mercado de capitais libanês, radicado no Brasil desde 1969. Desde sua chegada ao país, proprietário de um patrimônio familiar de 50 milhões de dólares, tornou-se uma figura muito conhecida no ramo de operações financeiras, tornando-se acionista de empresas como a Vale do Rio Doce, com posse de 12% das ações, e da Petrobrás, com posse de 7% das ações; além de muitos outros empreendimentos em diversos ramos, desde o imobiliário à criação de animais silvestres.

Naji Najas comprou o terreno do Pinheirinho, por 130 milhões de cruzeiros, hoje seria o equivalente a 2,6 milhões de Benedito Bento Filho, empresário do ramo imobiliário de São José dos Campos. O terreno acabou não sendo utilizado para nenhum fim comercial, agrícola ou habitacional, sendo posto apenas como garantia para dois empréstimos tomados pelo empresário, o primeiro de 1 bilhão de cruzeiros em 1982, cerca de 20 milhões 2012 junto ao Banco BCN, e um segundo empréstimo, em 1986, no valor de 10 milhões de dólares junto ao Banco Bamef Lanque de La Mediteranée, com sede na França. Em 1989, Naji Nahas foi acusado de ser o responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, processo

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que levou à falência de diversas empresas envolvidas no mercado financeiro, incluindo a empresa Selecta, da qual Nahas era proprietário. É neste momento que o terreno do Pinheirinho, dentre todos os outros bens da Selecta, passou a integrar a massa falida da empresa.

Mesmo depois de 15 anos de falência da empresa, o terreno do Pinheirinho ainda não havia sido leiloado para pagamento das dívidas dos credores da Selecta. O terreno estava abandonado há 23 anos. Foi então que, em fevereiro de 2004, cerca de 200 famílias sem-teto, lideradas pelo militante do PSTU e por 15 anos militante MST, Waldir Martins, ocuparam o terreno e começaram a estabelecer ali o que anos depois viria a se tornar um grande complexo habitacional.

Segundo o defensor público da cidade de São José dos Campos, Jairo Salvador, outro grande sujeito na disputa territorial em torno do Pinheirinho, o bairro seguia todas as normas urbanísticas necessárias à sua regulamentação junto à prefeitura da cidade. A metragem, a taxa de ocupação, o arruamento, o ângulo das ruas, a largura das ruas, o afastamento, cuidado quanto às áreas de preservação, o que configurava uma ocupação de complexo planejamento urbano que podia ser facilmente regulamentada.

No dia 10 de setembro, após seis meses de duração da ocupação do Pinheirinho, a empresa Selecta entrou com o pedido de reintegração de posse do terreno. O juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, concedeu liminar e encaminhou a decisão para o juiz de São José dos Campos. Devido ao não cumprimento da função social do terreno, o juiz Marcius Geraldo Porto de Oliveira de São José dos Campos decidiu pelo não cumprimento da reintegração de posse imediatamente e oficiou a Prefeitura de São José dos Campos, o Governador do Estado de São Paulo e o então presidente Lula, pedindo a desapropriação do terreno do pinheirinho da Selecta para fins sociais.

Em dezembro de 2004, às vésperas do despejo conquistado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela Selecta, o advogado da associação de moradores Pinheirinho, Antônio Donizete Ferreira, entrou com uma petição questionando a jurisprudência do juiz Luiz Bethoven, e o Pinheirinho acabou resistindo mais uma vez. Assim começa a batalha judicial pela posse do Pinheirinho

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que levaria anos de luta, em que cada reversão de reintegração de posse era comemorada pelos moradores.

No ano de 2009, o Governo Federal lança o programa Minha Casa Minha Vida, o que parecia ser a salvação das famílias que ocupavam o pinheirinho. Entretanto, a disputa judicial que circundava o terreno, tornava-o inelegível para ser inserido entre os terrenos utilizados para a realização do programa.