A Invenção do Trabalhismo

A invenção do trabalhismo

Objetivo central do texto (slides):

• Entender a relação entre governo Vargas, em especial o Ministério do Trabalho, com a classe trabalhadora.
• Acompanhar a trajetória da incorporação da classe trabalhadora ao cenário político no Brasil
• Entender a extensão da participação política aos setores populares.
• Investigar como a classe trabalhadora havia se constituído em ator central na luta política brasileira.

Um novo concorrente no mercado: O Ministério do Trabalho.

O período que se seguiu à Revolução de 30 – ou Junta Governativa – caracterizou-se por uma grande violência ao movimento sindical. Getúlio Vargas e sua posse como chefe do Governo Provisório alteraria em parte a situação.  Diversos sindicatos que haviam sido fechados puderam abrir suas portas, e em novembro de 1930 criou-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A relação entre a classe trabalhadora e o novo regime começava a se delinear, mas seus contornos iriam se tornar mais claros em 1931, quando o Decreto n° 19.1770 estabeleceu as novas normas de sindicalização que vinha transformar e ao mesmo tempo concorrer com associações do movimento operário e:

• Definia o sindicado como órgão consultivo e de colaboração com o poder público, trazendo assim as associações operárias para a órbita do Estado.
•  Vedava aos sindicatos a propaganda de ideologias políticas ou religiosas e, embora estabelecesse a sindicalização como facultativa, tornava-a na prática compulsória.
• Seu objetivo era o combate a toda organização que permanecesse independente, bem como a todas as alianças – socialistas, comunistas, anarquistas, etc. – definidas como capazes de articular movimentos de protestos contra a nova ordem institucional. (p.163)

As reações contrárias, por razões distintas, mobilizaram tanto o meio empresarial quanto o meio operário. Além destas resistências havia outras, como a Igreja, atingidas pela unidade sindical e pela proibição de qualquer vinculação religiosa por parte dos sindicatos, como a base sindical católica que contava não só com o apoio, mas a proteção do Estado.  Muitos críticos do Decreto também eram encontrados na elite governante, alguns por temerem o fortalecimento do Governo Provisório, outros por desejarem um maior controle sobre o mesmo, esses críticos apontavam uma série de dificuldades e problemas no encaminhamento da questão trabalhista.  

O Ministério entregue a um representante da oligarquia gaucha, Lindolfo Collor, seria mais um órgão a catalisar os conflitos entre os diversos interesses políticos que realizaram a Rev de 30. Sendo significativa sua curta gestão e sua saída decorrente de crises que conturbaram o pós-30, envolvendo tenentes e oligarquias. Mesmo curto, lançou bases de uma equipe que atuaria de forma fundamental. Teve seus projetos e implementações de leis deslanchados por seu substituto, Joaquim Pedro Salgado Filho, que era encarregado da 4° Delegacia Auxiliar, responsável pela investigação e repressão de delitos cometidos contra a ordem política e social. Com posse de 1932-34, até a promulgação da nova constituição.  Foi durante a posse de Salgado Filho que foram promulgadas quase todas as leis que passaram a regular as relações de trabalho, quer em termos de: condições de trabalho, compensações sociais devidas àqueles que participavam da produção e mecanismos institucionais para o enfrentamento dos conflitos de trabalho (Convenções coletivas de trabalho, Comissões, etc).

• Trata-se de um período-chave, no qual o Estado assumiu a primazia incontestável do processo de elaboração da legislação social, tentando através dela estabelecer uma série de contatos com “empregados” e “empregadores”.  (Gomes, 1979, p. 226)
• Seu objetivo era ajustar os interesses em confronto, fazendo-os participar da dinâmica do ministério.
• O que nos interessa é retomar o tipo de relação que se estruturou entre ministério e classe trabalhadora.
• De forma geral, de um lado, houve um grande esforço de parte do movimento sindical para preservar seu espaço de independência, e de outro, houve a tentativa do ministério de conquistar os sindicatos existentes ou de criar novos sindicatos sob a égide da política governamental. (p.164)
• 1931-1933 – Período de disputa física e ideologia pela liderança do movimento operário organizado, caracterizado pela existência paralela de sindicato oficial e sindicato independente.

É interessante também observar como e através de quem o ministério procurou atuar. Havia um núcleo de homens que se tornou a base da política então desenvolvida. Esta equipe era formada por elementos das mais diversas origens político-ideológicas (comunistas, socialistas, e até simpatizantes nazistas). Essa diversidade, pela avaliação de Jacy Magalhães (irmão do Tenente Juracy Magalhães), não prejudicava a implementação dos projetos do ministério e nem preocupava os ministros Collor ou Salgado Filho. Se estes eram homens-chave da concepção e armação da política ministerial, um dos setores do ministério seria o grande responsável pela conquista efetiva de espaços juntos ao movimento sindical. Este setor era o da fiscalização das leis sociais.

O fiscal tinha amplos poderes punitivos; podia multar os empregadores e investigar as condições de trabalho nas empresas. Mas, ao mesmo tempo, podia  mostrar aos trabalhadores que o novo ministério queria lhes dar pleno apoio, desde que dentro das normas estabelecidas pela lei de sindicalização. Segundo Jacy, a atuação fiscalizadora do ministério tornou-se um meio valioso de entrar em contato com trabalhadores e suas associações. São citados alguns exemplos como do Sindicato dos Empregados de Barbearia, Sindicato dos Cosmopolitas dos Empregados de Barbearia e dos Padeiros, onde passaram a ter boas relações com o ministério. Assim, construía-se uma liderança capaz de ter crédito aos trabalhadores e de entrar em confronto com elementos da esquerda que dominavam muitas associações. (p.166)

E havia também muita prisão entre 1931-34, com policiais funcionando como agentes infiltrados em fábricas e sindicatos. Mesmo assim, em sua versão, as antigas lideranças independentes continuavam gozando de maior prestigio e respeito entre os trabalhadores. O governo não conseguia implementar seu projeto de enquadramento sindical, apesar de conquistar simpatias. Com a instituição da carteira de trabalho, criava-se um instrumento capaz de exercer um controle bem eficaz sobre a massa trabalhadora. A partir daí, a sindicalização passou a ser abertamente estimulada.