DA INTERNET: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

1 INTRODUÇÃO

A sociedade presenciou grandes descobertas, e uma delas foi o surgimento da Internet, facilitando assim a comunicação no mundo inteiro. Essa facilidade trouxe à tona o surgimento de uma sociedade cada vez mais dependente da tecnologia, seja na escola, no trabalho e também para uso pessoal. No entanto, a internet que surgiu com um principal objetivo de preservar dados militares e posteriormente a utilização desta no meio acadêmico e cientifico, se transformou em um meio para praticar atos criminosos.         

O Direito sendo como principal instrumento que resguarda o direito da sociedade, visa resguardar e orientar esse direito, sempre levando em consideração a evolução política, social e econômica, tem o dever de acompanhar essa evolução tecnológica, buscando sempre criar leis para punir tais crimes cometidos no campo informático.

A internet vem sendo um meio utilizado pelos criminosos para cometer crimes cibernéticos, sendo assim em alguns casos imunes, pelo fato de que ainda não há uma legislação especifica para punir tais crimes. Mas não significa que quem comete tais crimes, sempre ficarão imunes, visto que há uma tipificação no Código Penal para alguns crimes, como: pornografia infantil, furto virtual entre outros que são passiveis de punição.

Ocorre é que muito dos crimes cibernéticos não tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro e os magistrados acabam utilizando a analogia, apesar de ser um método proibido no Brasil, para punir os atos ilícitos. Como ainda não há punições para todos os tipos de crimes cibernéticos, os criminosos tiram grandes vantagens, visto que não há uma lei para puni-los, e dessa forma número de vítimas só tem a crescer.

Diante do que foi abordado, apresenta-se o problema de pesquisa: Quais as dificuldades para garantir a imputação penal nos casos de crimes cibernéticos?

A partir destas considerações, a hipótese deste trabalho se resume no seguinte enunciado: Em face do conhecimento da matéria, acredita-se que as maiores dificuldades para garantir a imputação penal nos casos de Crimes Cibernéticos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, residem nas dificuldades de produzir provas, o que frustra, de forma inequívoca, o poder de punição do Estado.

O objetivo geral deste trabalho foi, analisar a imputação penal nos casos de Crimes Cibernéticos à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Já os objetivos específicos foram os seguintes: a) Descrever os aspectos históricos e avanços da internet; b) Fundamentar os Crimes Cibernéticos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro; c) Descrever o processo de imputação penal nos casos de Crimes Cibernéticos.

Quanto ao objetivo de pesquisa está buscou o empregou a exploratória, pois tem como objetivo identificar as dificuldades para a tipificação penal dos crimes cibernéticos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Quanto ao método de procedimento será desenvolvido um trabalho de revisão bibliográfica, baseando-se em artigos, livros, legislação, jurisprudência, entre outros. Quanto ao método de abordagem será utilizado o método hipotético-dedutivo.

O presente trabalho está organizado da seguinte forma. No primeiro capitulo trata-se acerca dos aspectos históricos na internet, destacando-se os motivos do surgimento, o objetivo deste, bem como a importância desde para a sociedade e para o Direito.

Já o segundo capitulo aborda os aspectos históricos dos crimes cibernéticos, bem como a classificação deste, apontando principalmente os tipos de crimes cibernéticos que apresentam sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro e quais são os sujeitos participantes de tais crimes.

E por fim o terceiro capítulo trata da imputação dos crimes cibernéticos, destacando como o ordenamento jurídico trata sobre a falta de legislação específica sobre o assunto, e também dos projetos e das leis que já foram aprovadas, mostrando que tem competência para processar e julgar tais crimes.

Este trabalho como objetivo principal chamar a atenção da sociedade, principalmente o público usuário da internet para uma realidade que antes parecia ser simples, mas que está se tornando cada vez mais frequente, e que precisa ser combatido o quanto antes, pois são poucas as leis que tratam desses tipos de crimes.

2 DA INTERNET: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

2.1 ORIGENS DA INTERNET

A internet foi uma das maiores invenções do homem. Teve sua origem durante a guerra fria, no final da década de 60, quando os militares norte-americanos a usavam como uma arma informativa de possíveis ataques. A internet tinha como principal objetivo defender os interesses militares e como principal definição criar uma arma para que os computadores não pudessem ser atingidos, e que fosse capaz de criar pontos estratégicos, pois o governo norte-americano temia um possível ataque russo que poderia trazer a tona grandes informações sigilosas sobre o Governo Americano, assim os tornariam vulneráveis (FONTE).

Autores afirmam que a ARPA foi criada com a finalidade específica de realizar pesquisas para que os EUA superassem a União Soviética em tecnologia militar. O projeto ARPAnet teria sido apresentado ao Pentágono como uma forma de rede de comunicação descentralizada que seria capaz de assegurar a integridade dos dados sigilosos até em casos de ataques nucleares. (BRITO, 2013, p.24).

Segundo o autor a ARPAnet operava através de inúmeras redes locais e de baixo alcance chamadas de LAN (Local Área Network), os quais se interligavam através de redes de telecomunicação, chamadas WAN, pois se houvesse um ataque nuclear as informações não seriam perdidas, ficando assim armazenado nos bancos de dados.

A partir dessa preocupação, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos elaborou um Sistema de Telecomunicações, desenvolvido pela Agência de Projetos e Pesquisas Avançadas, a ARPA, criando assim uma rede denominada ARPAnet, que operaria através de inúmeras e pequenas redes locais, denominadas LAN (Local Area Network), que significa rede local responsável em ligar computadores num mesmo edifício, sendo instaladas em locais estratégicos por todo o País, os quais foram interligadas por meios de redes de telecomunicação geográficas, denominadas WAN (Wide Area Network), que significa rede de longo alcance, responsáveis pela conexão de computadores por todo o mundo, e assim, caso houvesse um ataque nuclear contra os Estados Unidos da América, as comunicações militares e governamentais não seriam interrompidas, podendo permanecer interligadas de forma contínua. (INELLAS, 2009, p.01).