Legislação Ganhadeiras

Havia uma preocupação em controlar a circulação das ganhadeiras nas ruas de Salvador, pois elas tinham uma presença expressiva e circulavam entre as “classes perigosas”, várias posturas municipais Trataram do assunto no sentido de limitar a liberdade de circulação dessas mulheres e com isso os conflitos tornavam-se constantes, pois os fiscais municipais cobravam de forma enérgica o cumprimento dessas posturas, boa parte dessa postura versava sobre a distribuição, preço, pesos e medidas e qualidade dos produtos. 

Nesse período a população na cidade crescia significativamente, acelerando o processo de urbanização. Tinha cerca de 41 mil habitantes em 1800 e 108 mil em 1872. Esse povo sofria uma carência crônica de produtos alimentícios, reflexo de uma economia voltada para a produção açucareira destinada a exportação, relegando a agricultura de alimentos a um plano secundário.SOARES.P.67

Para colocar escravos no ganho era imprescindível a autorização das autoridades municipais, da mesma forma acontecia com as libertas que desejassem comercializar seus produtos, para instalar um pequeno comércio era necessário solicitar licença municipal e pagar uma taxa de matrícula, posteriormente essas taxas passaram a ser cobradas das africanas libertas ou cativas, pois as negras nascidas no Brasil foram isentas dessa taxa, as leis passaram a ter um caráter  discriminatório, para forçar os africanos libertos a voltarem para a África, entretanto o legislador fez uma  concessão para que as taxas não recaíssem sobre os que  tivessem um pequeno  negócio.

A legislação obrigava as ganhadeiras a manter seus instrumentos de trabalho de acordo com as posturas , sob o risco de pagar multas ou ir parar na cadeia, o objetivo dessa legislação era evitar que os clientes fossem enganados por comerciantes de má fé e também era uma forma de arrecadar recursos para a municipalidade, contudo a legislação também protegia pequenos comerciantes dos atravessadores e monopolistas.

As leis nem sempre eram obedecidas pelas ganhadeiras que com ajuda de seus senhores burlavam algumas regras de circulação, obrigações fiscais e outras, para tal feito sempre era alegando desconhecimento e pobreza, os embates com fiscais apesar de serem frequentes podiam ser amenizados através das relações que as ganhadeiras  podiam ter com pessoas de classes privilegiadas, mas a maior parte das ganhadeiras preferia obedecer a lei e nem por isso estavam livres das arbitrariedades dos fiscais que muitas vezes multavam e extorquiam para obter vantagens indevidas, as perseguições eram constantes pois mesmo dispostas a legalizar seus comércios tinham como obstáculo a burocrácia e com isso viam sua sobrevivência e de seus dependentes prejudicadas.

Essas mulheres tiveram grande importância para a estrutura de serviços e comércio  oferecidos em Salvador e com isso algumas conseguiram ascender socialmente em uma sociedade marcada pela extratificação.