A História De Tiradentes

1. Qual foi o crime cometido por Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes)?

R: Crime de “lesa-magestade”, definida, pelas Ordenações Afonsianas e as Ordenações Filipinas, como traição contra o rei. Crime este comparado à hanseníase pelas Ordenações Filipinas.

2. Qual foi a pena aplicada a Tiradentes?

R: O mandado de execução das penas impostas a Tiradentes tinha o seguinte texto: “Justiça que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim da Silva Xavier pelo honroso crime de rebelião e alta traição de que se constitui chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberania, e Suprema autoridade da mesma Senhora que Deus guarde. Manda que com baraço e pregaço seja levado pelas ruas publicas desta Cidade ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Villa Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar de sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quatro, e pregados em iguais postes pela estrada de Minas nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha, e Sebolas; que a casa de sua habitação seja arrasada, e salgada, e no meio de suas ruínas levantado um Padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável Réu, e delito, e que ficando infame para seus filhos, e netos lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real. Rio de Janeiro, 21 de Abril de 1792.

3. Qual foi o rito processual aplicado?

R: O rito processual aplicado foi a “Devassa”. Era um processo ou rito processual judicial estabelecido nas Ordenações do Reino ( em vigor na época as ordenações Filipinas), de natureza criminal, com características de inquisição, ou seja, não garantia o direito de defesa e de contraditório da mesma forma como acontece hoje no ocidente. O julgador e o acusado se confundiam neste rito processual.

Evidentemente, havia regras estabelecidas e claras nas ordenações, terminando sempre com a sentença do juiz ou do tribunal. Os autos desse processo eram chamados de “Autos de Devassa”.

4. É possível comparar o rito processual usado na época com os ritos aplicados nos dias de hoje?

R: No Brasil não, pois este rito processual vigorou no Brasil até a promulgação do Código Criminal do Império no ano de 1830. Porem no Ocidente em alguns países ainda vigora esse rito processual.