As Controvérsias

Controvérsias:

Nesse tópico Carlos Fico vai abordar algumas versões que, por repetição, foram aceitas no senso comum.

O perfil de Castelo Branco é caracterizado como “legalista” e “moderado” mesmos adjetivos serviram pra um “conjunto de militares que com ele partilhariam uma formação intelectual mais refinada” (pág. 32)

Castelo Branco foi o primeiro Presidente da República no pós-golpe, autonomeando-se “comandante em chefe do Exército Nacional” e líder do “Comando Supremo da Revolução”. (pág.33)

Em seu governo “proibiu atividades políticas dos estudantes; decretou o AI-2; não logrou impedir que militares radicais conquistassem pode político; ajudou a redigir e assinou a Lei de Segurança Nacional que instituiu a noção de “guerra interna”; fechou o Congresso Nacional e decretou uma Lei de Imprensa restritiva. Além de tudo, foi conivente com a tortura, que já era praticada nos primeiros momentos após o golpe (é costume afirmar-se que a tortura só se tornaria freqüente no pós-68)” (pág.33)

“Esse leitura corrente sobre a “moderação” de Castelo não é apenas mais uma disputa de memória, pois, felizmente, hoje, ampara-se em pesquisas profissionalmente conduzidas. Trata-se de um pressuposto básico para a seguinte interpretação: o regime militar como trajetória de surgimento, ascensão, auge e decadência do setor conhecido como linha dura “(pág.33)

“Castelo foi complacente com as arbitrariedades da linha dura, não tendo forças para enfrentá-la e permitiu, assim, que o grupo de pressão fosse conquistando, paulatinamente, mais espaço e poder” (pág.33)

Essa evolução é importante para entender diversos episódios do período, por informar o projeto repressivo baseado numa “operação limpeza” violenta e longeva presente desde os primeiros momentos do golpe. Para Carlos Fico, o Ato Institucional nº 5 “foi o amadurecimento de um processo que se iniciara muito antes, e não uma decorrência dos episódios de 1968, diferentemente da tese que sustenta a metáfora do “golpe dentro do golpe”, em que o AI-5 iniciou uma fase completamente diferente da anterior. Trata-se de reafirmar a importância, como projeto, da chamada “utopia autoritária”, crença de que seria possível eliminar quaisquer formas de dissenso (comunismo, “subversão”, “corrupção”), tendo em vista a inserção do Brasil no campo da “democracia ocidental e cristã”. (pág.34)

Essa crença era vista de formas diferentes pelos diversos grupos militares, além disso, era uma simplificação forjada pelas primeiras leituras a dicotomia “linha dura” versus “moderados” ou “castelistas”. Militares e civis que estavam diretamente envolvidos em tortura e assassinato político eram poucos. Os que estavam eram os que integravam as turmas de captura e interrogatório do sistema Codi-Doi ou suas equivalentes das instancias estaduais de repressão (Dops), além dos centros de informações dos ministérios militares. (pág. 34)

Para Carlos Fico, “essa percepção não é uma forma de minimizar o envolvimento dos militares com a repressão violenta, mas uma maneira de refinar a análise que se possa fazer do período, pois é óbvio que, muitos militares aderiram à “utopia autoritária” admitindo a tortura e o extermínio” (pág. 34)

Outra questão que permanece na memória dos militares é o fato de que a tortura e o extermínio seriam de responsabilidade de subalternos, praticantes de excessos que teriam constituído um modo desvirtuado de levar a cabo a repressão, sem que fosse de aprovação dos oficiais generais. (pág.35)

Para o autor essa versão só pôde ser aceita no pós-golpe, mas não se sustentou a partir do AI-2 e, sobretudo, à implantação do Sistema Codi-Doi (1969 em diante). Esse sistema implantou uma polícia política bastante complexa no país, que envolvia polícia civil, militar e as três forças até mesmo bombeiros e polícia feminina, sendo responsável pelos principais episódios de tortura e extermínio. (pág. 35)

Essa polícia política atuava com grande liberdade de ação, mas que não se confunda a independência operacional com uma suposta autonomia em relação aos oficiais-generais, tortura e extermínio eram aceitos pelos comandantes e até mesmo pelos generais-presidentes, como já é comprovado, baseado em evidências empíricas (pág. 35 e 36)