CASO CONCRETO

Em um curto espaço de tempo o país experimentou mudanças muito importantes: primeiro, com a Abolição da Escravatura ainda no Império e, logo após, a Proclamação da República. Diante de fatos históricos de tanta relevância, as elites políticas e econômicas do período viram a necessidade de buscar a reorganização das estruturas jurídicas do país, levando em consideração as novas realidades política, social e econômica que se apresentavam.

A - Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?

R: A Constituição de 1891 foi fortemente inspirada na Constituição da República Argentina, na Constituição dos Estados Unidos da América e na Constituição Federal da Suíça, que descentralizou o poder concedendo autonomia aos municípios e aos estados, antes denominados províncias, onde os dirigentes passaram a ser denominados “presidentes de estado”, isto permitiu que se organizassem de acordo com seus interesses desde de que não contradissessem a Constituição. Ocorre também a independência dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, diferenciando-se extinto poder Moderador símbolo da Monarquia. Onde os representantes seriam eleitos pelo povo através do voto. Assim conclui-se que a Constituição brasileira de 1891 foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos, sendo denominada também de Constituição da República dos Estados

B - O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.

R: Não, na implementação da república ocorre a separação do estado e a igreja, através do decreto119-A de 7 de Janeiro 1890 e mais sucessivamente na Constituição de 1891

C - Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio de uma constituição?

R: O Código Criminal de 1830 precisava passar por uma reforma por força da Abolição da Escravatura que estava em desacordo com a nova realidade social e chegaram a conclusão de que seria necessário reformar todo o Código em 1888. Com a Proclamação da República, este trabalho foi temporariamente suspenso, sendo logo retomada por iniciativa de Campos Salles, que na época era Ministro da Justiça do Governo Provisório da República. O Governo Provisório já caminhava em direção a mudanças, abolindo as Penas de Galés e reduzindo para trinta anos as penas perpétuas pelo Decreto n 774 de setembro de 1890. No mês seguinte foi