Carta Magna

Carta Magna

A magna carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada universal?

Criada para os ingleses, a magna carta, foi uma declaração solene que o rei João da Inglaterra assinou em 15 de junho de 1215. Diante do alto clero e os barões do reino, o rei foi obrigado a assinar a Magna Carta como condição para que cessassem as hostilidades, limitando assim o poder do rei da Inglaterra. Com a assinatura da carta, o rei João, impedia também o exercício do poder absoluto por parte dos monarcas.

O conteúdo da carta serviu para redefinir a função do rei da Inglaterra, pois a mesma impedia do rei criar novos impostos, mudar as leis sem o consentimento do Grande Conselho, órgão composto pelo clero e pela nobreza, enfim um conjunto de leis que seriam válidas para todo o território britânico.

Podemos afirmar que a Magna Carta é peça básica da constituição inglesa e de todo o constitucionalismo, pois serviu de modelo para as demais declarações. Esse fato não a torna universal, pois não foi declarada dessa forma. A declaração não se preocupa com os direitos do homem por si só de forma geral, mas sim com os direitos do povo inglês.

A carta consiste na enumeração das prerrogativas a todos os súditos da monarquia.

A Carta Magna, ou a “Grande Carta”, foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono.

Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.

Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade.

No processo de constituição das monarquias nacionais europeias, a prerrogativa de centralização do poder político nas mãos de um único monarca parece ser regra comum a todos os Estados que se formavam naquela época. De fato, o fortalecimento das monarquias nacionais assinala a limitação dos poderes nobiliárquicos e eclesiásticos em favor do fortalecimento da autoridade real. Contudo, não podemos concluir que essa fosse uma experiência desenvolvida igualitariamente em todas as regiões da Europa.

Quando nos aportamos para a formação da monarquia britânica, notamos que a autoridade monárquica enfrentou dificuldades para se estabelecer. No século XII, a ascensão da dinastia Plantageneta, que teve como primeiro rei Henrique II (1154 - 1189), foi fundamental para que leis de caráter nacional pudessem efetivamente legitimar