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Carta Magna

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Por:   •  2/10/2013  •  244 Palavras (1 Páginas)  •  273 Visualizações

Em 15 de junho de 1215, o rei João da Inglaterra assina uma declaração solene redigida em latim e denominada Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter-regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês) e tinha o objetivo de limitar o poder dos monarcas da Inglaterra principalmente o do próprio Rei João, causando o impedimento do exercício do poder absoluto. Esse impedimento dos monarcas dava algumas liberdades políticas e a Igreja livrava-se das ingerências da monarquia, pois segundo termos da Magna Carta, o deveria respeitar procedimentos legais e sujeitar-se às leis. Com isso houve alguns desentendimentos entre o Rei o Papa e os barrões da Inglaterra. O Rei era impedido de criar novos impostos de modificar leis sem o consentimento de um conselho denominado Grande Conselho composto por membros do clero e da nobreza e que se aprovado pelo conselho a lei valeria para todo o território britânico.

Por fim tornou-se o primeiro estatuto da constituição britânica. Houve diversas revisões para que garantisse maior abrangência dos direitos a todo povo inglês e para o surgimento da monarquia constitucional britânica. Mas a mesma não pode ser considerada universal, pois não desta forma que a mesma foi declarada mas serviu de modelo para outras declarações mesmo sendo peça principal para a constituição inglesa e posteriormente para o restante do continente europeu.

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