Carta Magna

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

A carta Magna foi criada em 1215, por Barões Ingleses, insatisfeitos com a gestão exercida pelo Monarca Rei João o documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.

O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas. Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39.

"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra”.

Acredito que para o direito essa cláusula é uma grande conquista que nada mais é que o princípio do devido processo legal, claro de acordo com os parâmetros da época, porém não deixa de ser uma importante conquista, sendo o ser humano respeitado e julgado legalmente não sendo mais conforme a vontade do Monarca.

A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da Constituição Britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.

Podemos afirmar que a Magna Carta é peça básica da Constituição Inglesa e de todo o Constitucionalismo, pois serviu de modelo para as demais declarações sendo considerada a primeira declaração histórica de direitos do homem reconhecida formalmente.

Porém esse fato não a torna universal, pois não foi declarada dessa forma. A declaração não se preocupa com os direitos do homem por si só de forma geral, mas sim com os direitos do povo inglês foi criada para os Ingleses. Única e exclusiva para os ingleses, sendo que ela, se tornou parte de um alicerce para a atual legislação britânica, com algumas modificações obviamente. A Carta Magna, juntamente com a Declaração de Direitos de 1971, são as bases de todas as leis dos estados Unidos da América, onde a constituição faz alusão a ela em vários pontos. Também pode se dizer que a mesma criou condições para que a liberdade e os direitos civis se estabelecerem de uma forma mais ampla no continente europeu.