Carta Magna

• A MAGNA CARTA FOI CRIADA PARA OS INGLESES OU DECLARADA E CONSIDERADA UNIVERSAL?

João Sem-Terra, rei inglês, cobrava impostos absurdos para subsidiar os gastos com a guerra e seus caprichos. E para que não fosse deposto, os nobres do Grande Conselho, fizeram com que o rei João Sem-Terra acatasse e assinasse as determinações impostas pela Magna Carta, que viria a remodelar o papel do rei da Inglaterra, delimitando seus poderes. Essas novas leis diziam que o rei não poderia mais criar e cobrar impostos e fazer qualquer alteração nas leis sem antes consultar o Grande Conselho, que era formado pelo clero e pela nobreza na época. Assim como nenhum súdito poderia ser preso sem antes passar por julgamento e processo judicial.

A Magna Carta foi criada para os ingleses, pois todas essas reivindicações propostas na carta, só foram feitas em função e interesses de caráter pessoal, e outras eram fundamentadas no desejo de obter proteção contra os abusos do rei, interesses esses dos membros do Grande Conselho e da burguesia. A Magna Carta foi o principal documento que conduziu a regra de lei constitucional no mundo anglófono.

Com a aprovação dos direitos reservados na Magna Carta, a Igreja se viu livre do domínio do Estado, concedendo assim direitos sociais, judiciais, políticos, administrativos e comerciais, permitindo um maior controle dos barões na administração de suas terras, nos direitos a liberdade dos homens livres, como também concedia ao mesmo tempo a questão de que o rei agora não estava mais acima da lei, este se encontrava igual a todos os demais, ou seja, submetido a mesma lei de todos os outros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva 1999. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br > Acesso em 30/08/13