Carta Magna – pilar da história do direito europeu

A Magna Carta

Em 1215, o rei inglês João 1º (1167-1216) viu-se obrigado a assinar um documento de significação abrangente. A regência do soberano considerado teimoso e descontrolado nunca esteve sob uma boa estrela. Ele era ridicularizado pelo fato de seu pai, Henrique 2° (1133-1189), tê-lo ignorado na partilha da herança. Assim, ganhou o cognome de "João Sem Terra".

Desde o início, sofrera por ser o sucessor de seu popular irmão Ricardo Coração de Leão (1157-1199). Além disso, envolveu-se numa rixa constante com a Igreja. Cautelosamente, o clero evitava que João ganhasse influência sobre assuntos eclesiásticos internos. Porém a rápida perda de prestígio do soberano deveu-se, sobretudo, aos longos anos de disputas com a França em torno das posses continentais da coroa inglesa no norte francês.

Invasão na França fracassa – privilégios para nobreza inglesa

Desde 1202, João 1º vinha sofrendo pressão do soberano francês Filipe 2°, o Augusto. Por vezes, as posses inglesas na França eram confiscadas. Por vezes, eram restituídas através de regulamentações contratuais. Por vezes, nobres franceses se rebelavam no norte da França. E por vezes, o papa intervinha. Em 1209, João 1º chegou até mesmo a ser excomungado.

No início de 1214, o soberano francês ameaçou atacar a Inglaterra e João 1º se antecipou, invadindo a França. Mas a invasão foi um lamentável fracasso. A vergonha da derrota fez com que a nobreza inglesa se levantasse definitivamente contra seu soberano. Em 63 artigos, os nobres estipularam quais direitos queriam que o rei inglês garantisse a eles e a seus descendentes.

A exigência mais importante era o direito a que nenhum imposto fosse mais criado sem a aprovação da nobreza. Da mesma forma, nenhum cidadão livre poderia ser preso por funcionários reais sem que as razões de sua prisão fossem investigadas. Além disso, os nobres estabeleceram para si privilégios inalienáveis, os quais nem o rei nem o papa poderia revogar.

Para o rei, as conseqüências de tais "privilégios" foram claras. Pois, a partir daí, pela primeira vez, um rei inglês não reinaria mais pela "graça divina" ou com a bênção do papa, mas teria que se entender primeiro com a nobreza e depois com o povo, com vista a um equilíbrio de interesses.

Mas nada mais restou ao rei senão assinar a Carta Magna, naquele histórico 15 de junho de 1215 em Runnymede, região localizada no condado de Surrey, no sul da Inglaterra. Os nobres fizeram várias cópias do documento – uma para cada condado. Dessa forma, o conteúdo e os efeitos da Carta Magna puderam, em apenas poucos dias, ficar conhecidos em todo o país.

Carta Magna – pilar da história do direito europeu

Em forma modificada, a Carta Magna assinada em 1215 tornou-se parte e alicerce da legislação britânica atual. Juntamente com a Declaração de Direitos de 1791, formou a base de todas as leis dos Estados Unidos da América, cuja Constituição alude a ela em vários pontos. Não é um exagero considerar a Carta Magna o documento que criou as condições para que liberdades e direitos civis pudessem cada vez mais se estabelecer. Primeiramente na Grã-Bretanha e, mais tarde, no continente europeu.

O princípio de que o rei não pode criar impostos "sem a aprovação geral do Nosso Reino" faz lembrar quase literalmente a exigência política da Guerra da Independência dos EUA no final do século 18:– nenhuma tributação sem representação apropriada no Parlamento.

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

A Magna Carta foi criada em 15 de Junho de 1215 por Barões ingleses, insatisfeitos com a gestão exercida pelo monarca Rei João. Seu principal objetivo era delimitar os poderes reais, garantindo algumas liberdades políticas, e concedendo garantias civis a igreja e a nobreza inglesa. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. Porém, devido ao seu conteúdo e preocupação com direitos fundamentais, com o passar dos anos, serviu de base para a declaração de direitos humanos e constitucionais de países do mundo todo, sendo considerada a primeira declaração histórica de direitos do homem reconhecida formalmente. Podemos afirmar que a Magna Carta é peça básica da constituição inglesa e de todo o constitucionalismo, pois serviu de modelo para as demais declarações. Esse fato não a torna universal, pois não foi declarada dessa forma. A carta consiste na enumeração das prerrogativas a todos os súditos da monarquia. A Magna Carta foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.