Caso Concreto 1

História do Direito brasileiro

Caso concreto

Semana 1

Respostas:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Porquê?

R: Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, produzida pelo Poder Legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo daescrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundárias.Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende que o Direito se baseia nos precedentes proferidospelo Poder Judicário, onde os casos são analisados, principalmente,de acordo com outros semelhantes. Tendo a Jurisprudência maior interferência em um julgamento presente do que uma norma produzida porum legislador.

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

R: O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominadopelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. Decorre dos princípios e regras dos antigosdireitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto elaborado de normasjurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu.

c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, porconsequência, a tradição jurídica brasileira?

R: Civil Law. Por que Brasil e Portugal tem como sua fonte principal de direito a lei.