Caso Concreto

Ao longo de todo o século XIX, o republicanismo conheceu os mais diferentes projetos, acomodando-se às necessidades de cada região onde era defendido

Versão para impressão Envie essa matéria para um amigo

• Engana-se quem pensa que as idéias republicanas no Brasil surgem em torno da proclamação da República. O projeto de instituição de uma república federativa já estava presente no cenário político do Primeiro Reinado (1822-1831), assim como no período das regências (1831-1840), bem antes de 15 de novembro de 1889.

A palavra república possuía significados muito diferentes na primeira metade do século XIX. Em primeiro lugar, de acordo com a herança do Antigo Regime, seria ainda associado à identificação de um território regido pelas mesmas leis, ou submetido ao mesmo governante, independente da forma de governo. Em segundo lugar, a idéia de república também era compreendida como a precedência do bem comum e a prevalência da lei e da Constituição sobre os interesses individuais. Em terceiro lugar, o conceito de república denotava o governo eletivo e temporário. Assim o expressava o jornal fluminense Nova Luz Brasileira em artigo de 9 de julho de 1831. “A Nova Luz quer que o Povo Brasileiro fique certo (...) que não deve confiar em mandatário, cujo poder não é revogável e temporário”.

A apologia da república como forma de governo era considerada crime pela Constituição de 1824, pela lei de imprensa de 1830 e pelo Código de Processo Criminal de 1832. Tais constrangimentos legais explicam a utilização de vários recursos para definir ou louvar a república. Por exemplo, jornais republicanos de diversas províncias do Império eram transcritos nos periódicos da Corte. Com isso, pretendia-se demonstrar não só a extensão de suas idéias, como também fugir da responsabilidade legal sobre os princípios apregoados. Outro recurso seria desqualificar ou ridicularizar os rituais monárquicos, como a cerimônia de beijar a mão do Imperador ou a concessão de títulos e honrarias. Mas o expediente mais usado, por parte dos jornais republicanos, era o emprego de expressões como “monarquia americana” ou “sistema americano” para designar o conceito de república. Por oposição, o governo hereditário e vitalício seria denominado de “monarquia européia” ou “sistema europeu”.