Caso Concreto 4

Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4.

Caso 1

A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu texto. Porém, esse é um tema que está sempre em destaque.. Em reportagem extraída em 04/10/2008, do endereço http://noticias.busca.uol.com.br/buscar.html?

Garibaldi Alves (PMDB-RN), na oportunidade em que presidia o Congresso, criticou o excesso de poderes que a Constituição oferece ao Poder Executivo - principalmente no que diz respeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.

Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofia entre os Poderes" (grifo nosso).

Agora, leia o texto da Constituição de 1824, que poderá ser encontrado no endereço virtual http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm, e responda às seguintes questões:

a) Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta?

Resposta: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial

b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente, o que significava?

Resposta: O Poder Moderador era a base da organização política, sendo o Imperador considerado o Chefe Supremo da Nação, cabendo a ele manter o equilíbrio dos poderes e zelar pela ordem.O Imperador era visto como alguém que estava acima de tudo inclusive da lei, não estando sujeito a nenhuma responsabilidade. Cabia a ele a nomeação dos Senadores e a convocação da Assembléia Geral, sancionando decretos, aprovando ou suspendendo Resoluções, podendo este substituir a Câmara de Deputados quando fosse necessário. Podia ainda nomear Bispos, Magistrados, Comandantes, Embaixadores, Ministros de Estado. Sendo considerado Chefe do Poder Executivo, podia este declarar guerra e fazer a paz.

c) Analisando o texto acima, e considerando o teor da fala do ex-presidente do Senado, é possível concluir que o problema da concentração de poderes nas mãos dos governantes ainda persiste no Brasil, explicitando uma velha tradição de centralismo do poder na figura do governante?

Resposta:Sim é obvio que quem manda são os governantes, quem só procuram seu bem estar sem se preocupar com a nação. É uma pena que depois de tantas lutas