Caso Concreto

Resolução do Caso e da questão objetiva propostos (antes da aula da semana 10).

Caso

A fim de contribuir com o aprimoramento, foram preparadas as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período militar, estudado nesta semana 10 e também na semana 11.

Caso

Veja a notícia abaixo extraída do site http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1520087/brasil-eleitor-mostra-calendario-para-eleicao-presidencial-de-2010 e, após, analise a questão apresentada.

“Brasil Eleitor mostra calendário para eleição presidencial de 2010

Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - 10 de Julho de 2009

O Brasil Eleitor desta semana informa que a Justiça Eleitoral divulgou o calendário para que candidatos, partidos e eleitores não percam prazos importantes para eleição presidencial do ano que vem. Um vídeo do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho mostra os bastidores de uma eleição. Quem pensa que o corre-corre só começa na véspera do pleito, está enganado. Conheça a cartilha que dá dicas a adolescentes que estão prestes a tirar o título de eleitor. Ela pode ser acessada pela internet.(...)

Como vimos, a notícia veiculada em 2009 já trata de eleições presidenciais para o ano de 2010. Na História recente do Brasil, o país viveu um regime autoritário de 1964 a 1985 e um período democrático a partir de 1985. O processo de escolha do presidente da República no primeiro período, com exceção em Castelo Branco, foi regido pela Constituição de 1967, ao passo que, no segundo período, passou a ser regido pela Constituição de 1988.

Com relação a essa fase recente da História brasileira, analise as Constituições de 1967 e 1988 (no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/principal.htm), e responda as seguintes questões:

• Como era realizada a eleição presidencial regida pela Constituição de 1967? A eleição para presidente era indireta e com mandato de 5 anos.

• Que diferenças, então, podemos identificar após a Constituição de 1988? A divisão dos poderes de legislar,antes centrado no poder executivo, na CF/88 o Brasil veio a ser um país democrata.

Questão Objetiva

Agora é hora de resolver a questão objetiva que segue abaixo:

Para começar, há uma tarefa de pesquisa. Vá até o site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao67.htm e procure o §8º do art. 150 da Constituição de 1967. Agora vá ao site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm e veja o que dispõe o inciso IX do art. 5º da Constituição de 1988. Após comparar os referidos dispositivos, é possível concluir que:

a) Tratam ambos do mesmo tema e possuem igual alcance normativo;

b) Apesar de tratarem do mesmo tema, observamos que a Carta de 1988 é bem mais liberal, por não estabelecer tantas exceções às liberdades, como o fez o constituinte da Carta de 1967;

c) A extensão do texto demonstra que o constituinte da Carta de 1967 foi muito mais cuidadoso que