Caso Concreto

Em um curto espaço de tempo o país experimentou mudanças muito importantes: primeiro, com a Abolição da Escravatura ainda no

Império e, logo após, a Proclamação da República. Diante de fatos históricos de tanta relevância, as elites políticas e econômicas do

período viram a necessidade de buscar a reorganização das estruturas jurídicas do país, levando em consideração as novas realidades

política, social e econômica que se apresentavam.

a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de

poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado

brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?

b) O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.

c) Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio

de uma constituição?

Resolva as questões objetivas 1 e 2 do capítulo 4 de seu Livro Didático.

Elaboração[editar | editar código-fonte]

A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1923.

No início de 1889, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa.

A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na Constituição da República Argentina, na constituição dos Estados Unidos da América e na Constituição Federal da Suíça1 , fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas "estados", cujos dirigentes passaram a ser denominados "presidentes de estado". Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição. Exemplo: a constituição do estado do Rio Grande do Sul permitia a reeleição do presidente do estado.

Coat of arms of Brazil.svg

Constituições brasileiras

Constituição de 1824

Constituição de 1891

Constituição de 1934

Constituição de 1937

Constituição