Caso Concreto 5

Caso 1

Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz:

Em 1831 a proibição do tráfico negreiro foi por conta de um acordo político com a Inglaterra e que não surtiu efeito por falta de instrumentalização de combate ao tráfico negreiro, daí surgiu a expressão “Lei para inglês vê “ já que em 1850 a Inglaterra havia editado o : “Bill Aberdeen”que autorizava a marinha inglesa a interceptar em qualquer oceano do planeta, em qualquer água territorial a interceptar qualquer navio negreiro sendo assim o Ministro Euzébio de Queiroz fez publicar uma lei com seu nome e que pela 1 vez dava instrumentos efetivos de combate ao tráfico negreiro.

Questão objetiva 1

Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil – EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que:

E – Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram.

Questão objetiva 2

O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, com relação a alguns dos principais aspectos do Período Regencial e das reformas institucionais nele ocorridas, é CORRETO afirmar que:

A – A “solução regencial” adotada para o exercício da chefia do governo, enquanto durasse a menoridade de D. Pedro de Alcântara, resultou de um amplo acordo entre os principais atores políticos da época, já que não havia qualquer previsão legal para sua implantação.