Caso Concreto 5 - Lei 1850 Eusebio De Queiroz

Caso 5

Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados.

Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz.

O fracasso da lei de 1831 se deu ao fato de que toda a economia brasileira estava baseada no trabalho escravo e que o fim do tráfico traria grandes consequências para a economia, comprometendo a produção. Como o tráfico permanecia impune a lei não teve grandes repercussões.

Em 1850, com a grande pressão britânica, onde a Inglaterra obrigou o cumprimento da lei com atitudes mais severas como a autorização da marinha em apreender navios negreiros inclusive em terras brasileiras e a ameaça de uma guerra de extermínio, Eusébio de Queiroz promulgou a lei, eliminando assim o tráfego negreiro.