Caso Concreto 6

Caso concreto 6

a) O sistema de cotas raciais nas universidades públicas, foram implantados para diminuir as diferenças sociais entre brancos e negros, mas esse sistema pode gerar muitos problemas de discriminação, como beneficiar uns e prejudicar outros

b) A lei do Ventre Livre dispõe que “os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre”.24 Desta lei presume-se que a escravidão tem por limite a vida do escravo nascido na véspera da lei. No entanto, a aplicação da Lei do Ventre Livre tornou evidente, também, que entre a lei e a prática da lei havia uma boa diferença. Na prática, o ingênuo, nascido liberto pela Lei, devia permanecer sob a tutela do senhor de sua mãe até a idade de oito anos completos. Chegando a criança a esta idade, o Proprietário de sua mãe teria a opção de receber do Estado à indenização ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de vinte e um anos completos. No primeiro caso, o menor ficaria sob a tutela do Estado, mas a grande maioria dos senhores das mães dos ingênuos optou pela utilização dos serviços deles. Já que os haviam criado até os oito anos, idade a partir da qual começavam a ser realmente úteis, era natural que quisessem conservá-los e usufruir de seus serviços até que completassem vinte e um anos. Misturando-se com a senzala, no dia-a-dia, os ingênuos não eram diferenciados dos escravos e recebiam o mesmo tratamento que estes, tendo sido muito freqüentes as suas queixas, ou de seus familiares, pelos castigos e maus-tratos que lhes eram indevidamente aplicados.

c) A proclamação do regime republicano brasileiro aconteceu em decorrência da crise do poder imperial, ascensão de novas correntes de pensamento político e interesse de determinados grupos sociais. Aos fins do Segundo Reinado, o governo de Dom Pedro II enfrentou esse quadro de tensões responsável pela queda da monarquia.

Mesmo buscando uma posição política conciliadora, Dom Pedro II não conseguia intermediar os interesses confiantes dos diferentes grupos sociais do país. A questão da escravidão era um dos maiores campos dessa tensão político-ideológica. Os intelectuais, militares e os órgãos de imprensa defendiam a abolição como uma necessidade primordial dentro do processo de modernização sócio-econômica do país.

Por um lado, os fazendeiros da oligarquia nordestina e sulista faziam oposição ao fim da escravidão e, no máximo, admitiam-na com a concessão de indenizações do governo. De outro, os afeicultores do Oeste Paulista apoiavam a implementação da mão-de-obra assalariada no Brasil. Durante todo o Segundo Reinado essa questão se arrastou e ficou presa ao decreto de leis de pouco efeito prático

Resposta 5: d

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