Caso Concreto2

CASO CONCRETO 2

1-Floral ou carta floral era o diploma concedido pelo rei ou por seu senhor laico á determinada terra, contendo normas que disciplinam as elações dos provadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas contas de privilegio. No Brasil, o floral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos à exploração de terras entre os principais direitos e deveres destes donatários, fixados na carta floral, podemos estacar: criar vilas, distribuir terras, exercer autoridade administrativa judicial, escravizar índios, extrair lucros da terra etc... E como obrigação teria que entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal, bem como 1/5 metais preciosos encontrados nas terras do donatário.

2-o direito da prefeitura, na qualidade senhorial, isto é proprietária dos bens patrimoniais da antiga vila de Olinda é assegurando pelo principio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito é acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância do floral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobiliário o floral de Olinda, e uma doação pura e simples, sem qualquer restrição e tão pouco se processou aos bens da união, pela via expropriatória.

Questões objetivas

1-b

2-a

3-c