Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Termos recorrentes em debates e pesquisas, na mídia e no mundo dos negócios da atualidade, como sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, responsabilidade empresarial ou corporativa referem-se a novos paradigmas, valores, regras sociais, políticas e transformações econômicas para um mundo em constante evolução. Por conta disso, o objetivo das aulas 3 e 4 é apresentar esses conceitos e estimular reflexões sobre essa “nova ordem social”.

Historicamente, quando se trata de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, reporta-se às preocupações apresentadas na I Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, em Estocolmo (Suécia), quando se discutiu a questão da conciliação da atividade econômica com a preservação do meio ambiente. Esse evento foi um marco no despertar da consciência ambiental e contou com a presença de 113 países e 400 instituições governamentais e não governamentais.

Em dezembro de 1983, foi criada pela ONU a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Embora tenha sido batizada formalmente com esse nome, ficou conhecida como Comissão Brundtland, presidida pela ex-primeira ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland. Essa Comissão foi composta por 21 integrantes, entre políticos, diplomatas e cientistas de diversos países, dentre os quais estava o Brasil, e sua finalidade era estudar os problemas ambientais do planeta e propor soluções para eles, além de assegurar o desenvolvimento da sociedade sem comprometer os recursos naturais para as gerações futuras. O produto final apresentado pela Comissão foi o relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), publicado em 1987. Nesse documento, o termo desenvolvimento sustentável foi definido como o desenvolvimento econômico e social que “satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades”¹.

Portanto, nos dias atuais, existem diferentes definições para os termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, e as mais reconhecidas partem do conceito estabelecido pela ONU em 1987. O termo sustentabilidade refere-se à característica de um processo ou sistema que permite a existência por determinado tempo ou por tempo indeterminado, isto é, que possa ser mantido.

Nas últimas décadas, o conceito de desenvolvimento sustentável evoluiu e, enquanto algumas definições enfatizam o aspecto econômico, evidenciando o bem-estar social, mas focando a maximização do lucro, outras definições abordam com maior destaque os aspectos ambientais ou ainda os aspectos socioculturais, contemplando a preocupação com os fatores sociais e ambientais, objetivando a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Dessa forma, podemos entender que uma sociedade sustentável não coloca em risco os recursos naturais – água, solo, vida vegetal, ar – dos quais depende. Seguindo esses princípios, uma sociedade sustentável segue o modelo de desenvolvimento sustentável. A definição de desenvolvimento sustentável envolve dois aspectos: 1) a ideia de que as necessidades essenciais das pessoas mais pobres do mundo devem ser priorizadas; e 2) as limitações impostas pela tecnologia e pela organização social sobre a capacidade de o meio ambiente atender às necessidades da geração atual e as da geração futura. Nesse sentido, esse conceito deve fundamentar as políticas públicas para que os objetivos do desenvolvimento econômico e social sejam definidos em consonância com a sustentabilidade. Surge, então, a necessidade de planejamento e execução das ações de governos, empresas e instituições para que considerem os aspectos econômicos (crescimento e desenvolvimento da economia), sociais (atendimento às necessidades humanas) e ambientais (capacidade de regeneração/recuperação do ambiente natural) no processo de tomada de decisões.

Consequentemente, os objetivos das políticas públicas, visando o desenvolvimento sustentável, devem: a) revigorar e qualificar o crescimento econômico, social e ambiental; b) promover acesso às necessidades essenciais, como emprego, alimentação, energia, água e saneamento básico; c) manter o crescimento populacional de forma sustentável, para convivência com a escassez de recursos no planeta; d) preservar e fortalecer as fontes de recursos naturais; e) promover tecnologias limpas, enfatizando o gerenciamento de riscos socioambientais; e f) integrar aspectos sociais e ambientais à economia no processo de tomada de decisão.

Durante a II Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), sediada na cidade do Rio de Janeiro em 1992 – também conhecida como Rio-92 ou Eco-92 –, os 179 chefes de estado reunidos discutiram amplamente a necessidade de articular os esforços mundiais para o desenvolvimento de um modelo de desenvolvimento sustentável. O esforço de incorporar o conceito de sustentabilidade às políticas públicas resultou em uma agenda de compromissos comuns a todos os países participantes da Conferência ao longo do século XXI, documento que ficou conhecido como Agenda 21.

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento estratégico que aborda quatro dimensões: 1) social e econômica; 2) conservação e gestão de recursos em prol do desenvolvimento; 3) fortalecimento do papel dos grupos principais; e 4) meios de execução. Para honrar os compromissos assumidos, cada país criou a sua própria Agenda 21. O Brasil estabeleceu como prioridades: a) a implantação de programas de inclusão social; b) a sustentabilidade urbana e rural; c) a preservação dos recursos naturais e minerais; e d) a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável.

Em 1997, a ONU promoveu o fórum de discussão no Rio de Janeiro, chamado Rio+5, para avaliar a implementação da Agenda 21, constatando-se que muito pouco havia sido implementado pelos países. Em 2002, nova reunião foi realizada com o mesmo objetivo: a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+10, em Johanesburgo, na África do Sul. Embora os resultados tenham mostrado pouco empenho de alguns países ricos, concluiu-se, nessa reunião, que o envolvimento de empresas, governos e sociedade civil é necessário para a formulação de políticas e soluções em busca da sustentabilidade.

Outro importante resultado da Rio-92 foi a Convenção Mundial das Mudanças Climáticas, onde foi evidenciada a necessidade de sistematizar dados científicos sobre os efeitos das mudanças no clima no planeta. Em 1997, em Kyoto, no Japão, aconteceu a Quarta Conferência das Partes da Convenção Mundial do Clima, com o objetivo de colocar em ação medidas para reduzir em 5% a emissão de gases de efeito estufa (GEEs), entre 2008 e 2012,