DDHH

A ligação entre democracia e direitos humanos é claramente definida no artigo 21º (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.

Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e nos instrumentos subsequentes sobre os direitos humanos relacionados com os direitos de grupos (por exemplo, os povos indígenas, as minorias e as pessoas com deficiência) são também essenciais à democracia, já que garantem uma distribuição equitativa da riqueza e um acesso igual e justo aos direitos civis e políticos.

Durante vários anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas e a antiga Comissão de Direitos Humanos procuraram utilizar os instrumentos internacionais de direitos humanos para promover uma compreensão comum dos princípios, normas, critérios e valores que constituem o fundamento da democracia, a fim de ajudar os Estados-membros a criarem tradições e instituições nacionais democráticas e a cumprirem os seus compromissos em matéria de direitos humanos, de democracia e de desenvolvimento.

Isto conduziu à adopção de várias resoluções históricas da antiga Comissão de Direitos Humanos.

Em 2000, a Comissão recomendou uma série de medidas legislativas, institucionais e práticas importantes que visavam consolidar a democracia (resolução 2000/47); e, em 2002, a Comissão declarou que os elementos que se seguem eram essenciais à democracia:

Respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais

Liberdade de associação

Liberdade de expressão e de opinião

Acesso ao poder e ao seu exercício, de acordo com o Estado de direito

Realização de eleições livres, honestas e periódicas por sufrágio universal e voto secreto, reflexo da expressão da vontade do povo

Um sistema pluralista de partidos e organizações políticas

Separação de poderes

Independência da justiça

Transparência e responsabilidade da administração pública

Meios de comunicação social livres, independentes e pluralistas

Remediar/suprir os défices democráticos

Os défices democráticos e a debilidade das instituições figuram entre os principais obstáculos ao exercício efectivo dos direitos humanos. O Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH) esforça-se por superar estes problemas através dos seus serviços consultivos e do seu programa de cooperação técnica, cujo objectivo é reforçar o quadro jurídico de protecção dos direitos humanos (reforma institucional e jurídica), reforçar as capacidades, autonomizar os segmentos vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, levar a cabo actividades de mobilização, sensibilização da