Declaração de 1948

1. A Declaração de 1948 é inspirada na de 1789. O princípio da liberdade e igualdade

permanece o mesmo. O direito à vida é enfatizado e a discriminação de qualquer

espécie é repudiada. As formas de opressão são desdobradas em escravidão, tortura e

tratamentos cruéis, desumanos e degradantes; todas amplamente condenadas. O

direito à justiça e à proteção pela lei permanece o mesmo, assim como os direitos de

participação política. Os direitos sociais são incluídos na esfera dos direitos

humanos.

1. A cidadania no mundo antigo era fortemente baseada na ideia de liberdade. Somente

os indivíduos considerados livres, isto é, os não escravos, que não viviam em

situação de subordinação por dívidas, dominação militar ou a tutela masculina – no

caso das mulheres – ou dos mais velhos, no caso dos jovens, eram considerados

cidadãos. Esse ideal de liberdade inspirou fortemente os pensadores iluministas do

século XVII e XVIII, defensores do liberalismo e da ideia de que o indivíduo é livre

e não pode viver subordinado ao poder absoluto do Estado. Nesse sentido, as formas

de governo defendidas na época implicavam a existência de cidadãos autônomos,

dotados de razão, capazes de decidir seu próprio destino e submetidos a uma

autoridade comum, derivada do próprio corpo de cidadãos, por meio de um contrato

social.O final do século XVIII marca o fim do absolutismo monárquico. Desde os primeiros

pensadores iluministas, a ideia de que os reis teriam o “direito divino” de governar

vinha perdendo espaço para novas correntes filosóficas, fundamentadas na razão e na

prevalência do indivíduo sobre o Estado. Com a ascensão das ideias liberais, abre-se

espaço para se pensar na liberdade individual – liberdade de pensamento e expressão,

de ir e vir, de crença religiosa, de privacidade – resguardando a pessoa da

interferência do poder da Coroa e da Igreja. A esses direitos chamamos direitos civis. As lutas do movimento operário por direitos sociais e políticos fortaleceram a classe

trabalhadora e tornaram o Estado responsável por assegurar esses direitos. Embora o

sufrágio universal masculino na Inglaterra só tenha vindo a se consolidar no início do

século XX, o movimento sindical organizado, atuando de diversas formas – greves,

representação de deputados no parlamento, manifestações e unificação de forças –

gradualmente pressionou o governo a modificar a legislação