Disputas sobre biografias

Uberlândia, dia 30 de janeiro de 2014

A POLÊMICA EM TORNO DAS BIOGRAFIAS

(Liberdade e Privacidade)

Introdução:

O objetivo desse trabalho e analisar a partir das atuais polemicam em torno das biografias não autorizadas no Brasil, ao qual vem ganhando destaque na imprensa nacional. O questionamento gira em torno de um projeto de lei que visa alterar os artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002, aprovado em abril 2013, pelo comitê cidadania e justiçada camará dos deputados. Como resultado, o tema foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual deve ser discutida em audiência pública.

O projeto de lei, e de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), incluirá um novo parágrafo neste artigo, visando garantir a divulgação de imagens e informação biográfica sobre pessoas publica vivas ou mortas, cuja trajetória pessoal seja de interesse da coletividade, sem que isso, seja necessária autorização dos familiares ou biografados.

Conceito de biografia:

Biografia é a historia escrita da vida de uma pessoa. A palavra tem origem etimológica nos termos Gregos bios, que significa “vida” e grafhein, que significa “escrever”. E a descrição dos fatos particulares da vida de uma personagem, de um autor.

Polemica em torno do tema no Brasil:

Há muito não se via um debate tão intenso entre os intelectuais e artistas, sobre a importância pela questão da publicação de biografias não autorizadas. De um lado, grandes músicos da MPB, que são contra a publicação sem a autorização previa, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento e principalmente o cantor Roberto Carlos que por meio de uma ação na justiça proibiu a circulação de sua biografia em 2006, afirmando que aquilo que foi escrito teria que ser revisto, é seria preciso uma conversa para chegar ao equilíbrio entre o biografo e o biografado. O cantor chegou a dizer em sua entrevista dada a “Fantástico” que a biografia não pode ferir a liberdade de expressão e nem o direito à privacidade. De outro lado temos os intelectuais os escritores, historiadores, associações etc.. Que discordam desses artistas dizendo "as vidas dos indivíduos são parte da história" e que “a biografia não autorizadas e o respeito à privacidade não pode sobrepor-se ao interesse coletivo”.

A proposta foi inspirada no antigo projeto de Lei das Biografias, nº 3.378, de 2008, do ex-ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O projeto de Palocci, que também pretendia modificar o artigo 20 do Código Civil, estabelecendo “a livre divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública (…)”, foi arquivada sem ir à votação na Câmara no dia 31 de janeiro de 2011, devido ao término da legislatura vigente.

Agora, o PL 393/2011 de Newton Lima corre o mesmo risco: ficar travado no Congresso. Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura da Câmara, o texto seguiria direto para o senado. A proposta, contudo, deixou de ir para a apreciação do Senado, de onde sairia para sanção da presidente Dilma Rousseff, depois que Marcos Rogério (PDT-RO) conseguiu reunir 72 assinaturas de deputados para obrigar a análise do projeto pelo plenário da Câmara. O argumento de Rogério foi o de que o projeto abriria uma ofensiva para biografias contra políticos em época de campanha.

O questionamento gira em torno de um projeto de lei que visa alterar os artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro. O artigo 20 diz que o uso da imagem de uma pessoa, a divulgação de escritos, ou a transmissão da palavra pode ser proibido ou gerar a “indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. Já o artigo 21, especifica que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.

Em Brasília no dia 21/11/2013 – O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). No total, 17 palestrantes puderam expor argumentos a favor e contra as decisões judiciais que têm proibido a publicação de biografias sem autorização dos biografados. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

A Anel questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”.

Ou seja, conforme o acima exposto, e com a devida permissão aos que entendem o contrário, os artigos 20 e 21 do Código Civil, ao tutelaram a imagem, a honra e a privacidade das pessoas, não podem ser interpretados isoladamente, sob pena de se furtar direitos fundamentais, inclusive assegurados constitucionalmente, tais como a liberdade de expressão, de informação e de pensamento, positivados no artigo 5º, incisos IV, IX, X e XIV, bem como no artigo 220, ambos da Constituição Federal. Tal interpretação afigura-se manifestamente inconstitucional.

Apresentação dos pontos de vista sobre a questão (os grupos que realizam o debate) e seus principais argumentos;

O amplo debate público em torno das biografias não autorizadas veio à tona no Brasil de modo extremamente polarizado, contrapondo dois grupos antagônicos: de um lado, aqueles que defendem a necessidade de prévia autorização dos biografados (os artistas da MPB e alguns adeptos), o que resultaria em uma espécie de “poder de veto” às biografias