Ditadura Militar No Brasil

Ditadura militar no Brasil (1964-1985)

A ditadura militar no Brasil foi um governo iniciado em abril de 1964, após um golpe articulado pelas Forças Armadas, em 31 de março do mesmo ano, contra o governo do presidente João Goulart.

Principais razões que motivaram o golpe: 1 - Medo da implantação do conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária, que traria como consequência imediata a divisão das grandes propriedades - os latifúndios. A democratização da propriedade da terra não era uma proposta nova. Era defendida por políticos e intelectuais, como Joaquim Nabuco e André Rebouças, desde a época da abolição (1888). 2 - Durante o governo de João Goular foi implantada a Lei de Remessas de Lucro, que diminuia as chances das empresas internacionais (dos EUA, principalmente) maquiarem seu lucro real e obrigava as mesmas a investir parte desse dinheiro no Brasil. Em outras palavras: o governo estava diminuindo as regalias das empresas estrangeiras em prol do desenvolvimento do Brasil.

A reforma agrária diminuiria o poder dos grandes proprietários, principalmente no Nordeste. Conhecidos como "coronéis", os latifundiários mantinham os camponeses sob seu domínio e assim manipulavam as eleições, elegendo representantes que defendiam sempre seus interesses, prática que impedia a formação de uma consciência de cidadania: os trabalhadores rurais explorados e subjugados, mal tinham condições de sobrevivência.

Os presidentes do regime militar

A ditadura militar interrompeu o processo democrático brasileiro que durava desde o fim do Estado Novo de Vargas em 1945. Em 1º de Abril de 1964, o Congresso Nacional era aberto às pressas para que fosse declarada vaga a presidência da República, este gesto atropela a constituição, pois o presidente João Goulart ainda estava em território nacional.

Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, asume figurativamente a presidência. A grande imprensa, a mesma que hoje é chamada de comunista pelos fascilósofos, apóia o golpe e declara a fuga do presidente e o retorno da "democracia".

Oito dias após o dia da mentira é declarado o primeiro dos nefastos Atos Institucionais. O AI-1 cassou mandatos, suspendeu imunidade parlamentar e estabilidade dos funcionários públicos.

Governo Castello Branco (1964 - 1967) - No dia 11 de Abril o congresso elege, em nome da "democracia", o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Este governo duraria até as eleições de 1965, mas foi prorrogado por mais dois anos em nome do "amor, ordem e progresso".

O cearense Castello Branco tome posse quatro dias depois e consolida o golpe (chamado de revolução pelos defensores e fascilósofos). A ditadura mostra a sua cara: mais três Atos Institucionais são baixados, limitando a liberdade e dissolvendo todos os partidos políticos. São permitidos apenas dois novos partidos, a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Na verdade, a existência do partido de oposição (MDB) serve apenas para legitimar a "democracia".

Esta ditadura foi atípica porque previa eleições para presidente e governadores, mesmo que indiretas, e permitia uma oposição figurativa. Todos os mecanismos foram usados para tentar manter uma aparência democrática. Entretanto, vários políticos foram cassados, principalmente aqueles que podiam enfraquecer o golpe como o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que apoiou o golpe, mas foi cassado porque achava que o golpe garantiria em médio prazo eleições para presidente. A ditadura militar dura e não foi uma nuvem passageira como Lacerda gostaria. Um trampolim para a presidência.

As cassações ocorrem para manter os militares no poder. No governo da renovação nacional as uniões nacionais e estaduais dos estudantes são abolidas. Cria-se o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma espécie de polícia do pensamento orwelliana. Usando informantes, em outubro de 1965, a polícia militar invade e fecha a Universidade de Brasília.

A sexta Constituição do país e a quinta da República faz a ditadura se assumir de vez. A Constituição de 1967 incorpora os atos institucionais vigentes, dá mais poderes ao executivo enquanto os do congresso são reduzidos. São criadas as novas leis de imprensa e a nefasta Lei de Segurança Nacional, a qual toda oposição ao regime se enquadrava.

Governo Costa e Silva (1967 - 1969) - É no governo do gaúcho Arthur da Costa e Silva que a ditadura se consolida. Com o discurso de combate ao terrorismo, a ditadura militar cria um aparato estatal quase nos moldes dos países comunistas, além do centralismo e da castração da liberdade partidária e individual.

Ex-Ministro da Guerra de Castello Branco, Costa e Silva havia sido afastado do comando do 4º Exército pelo presidente João Goulart por ter reprimido manifestações estudantis.

Como uma mentira de 1º de Abril não dura muito, a oposição cresce no país, mesmo entre aqueles que desejavam a saída de Goulart em 1964. As passeatas aumentam na mesma proporção do descontentamento popular. Afinal, o golpe para defender a pátria e a liberdade havia se convertido numa ditadura, mal disfarçada de democracia, sem prazo para terminar.

Em 1968 a situação estava insustentável para a "redentora". Para conter os protestos e greves, principalmente nas grandes cidades, o governo decreta em abril que 68 municípios são estratégicos para a segurança nacional, e, portanto, têm seus prefeitos nomeados diretamente pelo governo federal.

A oposição se reúne na Frente Ampla, um movimento democrático que reunia os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Os três morreram em circunstâncias duvidosas - num curto intervalo nos anos 1976 e 1977.

Os mais fascistas pressionam o governo a radicalizar a ditadura. A única forma para afastar o perigo do desmonte da farsa. 13 de dezembro, uma sexta-feira, o governo decreta o AI-5, considerado o golpe dentro do golpe, o primeiro Ato Institucional sem prazo de vigência, dissolve o congresso, cassa mandatos e dá plenos poderes ao presidente. Enfim, a ditadura mostra as suas garras numa sexta-feira 13. Para um golpe que começou no dia 1º de Abril, o dia da mentira, todos os símbolos irônicos tornam-se uma piada de mau gosto.

Costa e Silva sofre uma trombose e é obrigado a se afastar da presidência em agosto de 1969. Como seu vice-presidente