HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

HDB

aula 7

Caso concreto 1 História

a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas?

R-Não. O art.44, fala que a pena máxima é de 30 anos.

b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890?

R-A maioridade penal prevista neste código, art.30, é de 9 anos.

c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema?

R-Não.Para mim não deveria haver uma idade para responder pelos seus atos,temos jovens cometendo crimes cruéis, e quase não são punidos por causa da idade . independentemente da idade deveria pagar pelo crime.Assim os que realmente fosse “crianças” seriam tratados como tal,respondendo de forma educativa,para os que apenas tomam como vantagem sua idade para acometer crimes,seriam punidos severamente como adultos.

Questão objetiva 1

Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889:

R- c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo

Questão objetiva 2

Leia a bibliografia indicada e, após analisar as afirmativas abaixo, que, supostamente, tratam da Constituição de 1891, responda a questão:

R- C III e IV

III. O sistema presidencialista instaurado

pressupunha que o Imperador exerceria o Poder Executivo;

IV. Assumiu-se, pela primeira vez, que o poder seria tripartido entre os seguintes Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

Caso concreto 2

a diferença entre Estado confessional e Estado laico:

Um Estado confessional detém uma religião oficial, impondo a todos uma única fé; já o Estado laico permite uma pluralidade de Fé e crenças, permitindo que cada cidadão escolha e pratique a sua fé livremente.

Utilizando as categorias acima (laico e confessional), como podemos classificar o Estado no período Imperial? E no período republicano?

R: No período Imperial, tínhamos um Estado Confessional onde só era permitido a religião Católica apostólica Romana, sendo abolida qualquer outro tipo de culto em praça pública. Já no período republicano temos um Estado Laico, onde há a liberdade de culto, sendo de livre escolha de cada um.

Analisando a notícia acima, é possível afirmar que laicidade do Estado estabelecida pela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa superação da relação Igreja/Estado? Justifique sua resposta.

R: Não. Até hoje o Estado procura manter uma aliança com a Igreja a fim de conseguir alianças, mesmo que indiretamente, pois sabem que com o apoio das igrejas alcançam mais eleitores, voltando muitas das vezes suas decisões para agradar a igreja.