Historia Do Direito Brasileiro

Caso:

Por castigo exemplar. Visto que Tiradentes se tratava de um dos principais líderes da inconfidência mineira contra a coroa portuguesa. Sua pena foi exacerbada como forma de intimidação popular, para que novos inconfidentes não surgissem.

Questão Objetiva 1:

LETRA “D”. Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

Questão Objetiva 2:

LETRA “B”. Que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos.

Atividade Extraclasse Obrigatória :

Meus olhos inda hão de ver;

Na luz do olhar do amanhecer;

Do mal cortado na raiz;

No céu da vida o amor brilhando;

a paz reinando em santa paz;

O fim de toda opressão;

O cantar com emoção;

do Raiou a liberdade;

Chegou ;

O áureo tempo de justiça;

A porta aberta ao irmão;

De qualquer chão;

De qualquer raça;

Artigos:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

A Redemocratização

O movimento de redemocratização nacional tem grande importância para o país, pois foi um período transitório, para a democracia brasileira. Teve início no governo do general João Baptista Figueiredo, com a anistia aos acusados ou condenados por crimes político. Em 1983- 1984, o país mobilizou-se na campanha pelas “Diretas Já!”. Que tinha por proposta as eleições diretas para presidente e foi formalmente proposta com a emenda Dante de Oliveira em 25 de Abril de 1984, mas foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos. Apesar da rejeição na Câmara dos Deputados, o movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização nacional. As lideranças do projeto passaram a formar a nova elite política brasileira. O processo de redemocratização terminou com a volta do poder civil em1985, com a aprovação de uma nova Constituição Federal em 1988, a constituição cidadã, e com a realização das eleições diretas para