Historia Do Direito Brasileiro

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QUESTÕES:

1- “A Constituição de 1891 representou uma vitória dos grandes Estados: a forma federativa deu-lhes ampla autonomia, com a possibilidade de contrair empréstimos externos e constituir forças militares próprias e uma justiça estadual...”

O texto relaciona-se com:

a) A Revolução de 1930.

b) A Política do Café-com-Leite

c) A Política de Centralização do Poder

d) O Encilhamento

2- Dentre as grandes iniciativas no início do governo Geisel, encontramos:

a) A ampliação do mar territorial brasileiro

b) A criação da Proterra e do Funrural

c) A elaboração do I PND

d) O acordo nuclear firmado com a Alemanha ocidental

3- A Constituição de 1937, elaborada por Francisco Campos, seguiu a orientação de princípios políticos então dominantes na Europa; dessa forma,

a) Criou uma legislação liberal para o pleno exercício das atividades partidárias

b) Restringiu acentuadamente a possibilidade do Executivo influir na economia

c) Ampliou consideravelmente o poder exercido pelo Legislativo.

d) Criou normas que favoreceram o exercício do sistema parlamentar de governo.

e) Estabeleceu um regime que restringiu grandemente o federalismo republicano

4- No dia 9 de abril de 1964 foi editado no Brasil, sob a responsabilidade do Comando superior da Revolução, o AI 1, que tinha vigência prevista até 31 de janeiro de 1966 e dava início à estruturação da nova ordem político-administrativa que se implantava no país. O AI 1estabelecia, entre outras medidas:

a) Eleições diretas para a escolha de presidente da República a partir de 1982, suspensão das garantias constitucionais e extinção dos partidos políticos.

b) A Lei Orgânica dos partidos com base na qual surgiram a ARENA e o MDB, o pacote de abril e a mudança do sistema de aposentadorias.

c) Recesso do Congresso Nacional, intervenção nos Estados e Municípios e eleições diretas só para mandatos parlamentares.

d) Autorização do Executivo para decretar estado de sítio, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos eletivos.

e) Reforma do poder judiciário, reforma eleitoral e reforma universitária proibindo aos estudantes a participação na vida política

5- Torna-se impossível estabelecer normas sérias e sistematização eficiente à educação, à defesa e aos próprios empreendimentos de ordem material, se o espírito que rege a política geral não estiver conformado em princípios que se ajustem às realidades nacionais.

O trecho citado é parte da Proclamação ao Povo Brasileiro lida, em 10 de novembro de 1937, por Getúlio Vargas, que tentava justificar a implantação do chamado Estado Novo. Seguem-se as afirmativas que caracterizam a fase do estado Novo:

I. O poder passou a ser descentralizado, aumentando a autonomia dos estados com a nomeação de interventores estaduais.

II. A política de intervencionismo estatal teve papel destacado no Estado Novo, principalmente no setor da indústria de base com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional.

III. Em 1937, apesar do Golpe de Estado, Vargas mantém aberto o Congresso e privilegia os partidos políticos que passam a deter grande força no governo.

IV. As realizações no Estado Novo no setor petrolífero foram muito importantes, destacando-se a criação da Petrobrás que instituiu o monopólio estatal na exploração do petróleo no Brasil.

V. O governo passou a ficar, durante o Estado Novo, com poder de controlar a propaganda nacional e a censura através do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP – conhecido como máquina de propaganda do governo.

Assinale:

a) Se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.

b) Se apenas as afirmativas II, IV, V estiverem corretas.

c) Se apenas as afirmativas IV e V estiverem corretas

d) Se apenas as afirmativas I, II, III, IV estiverem corretas

e) Se apenas as afirmativas III, IV estiverem corretas

6- (CESGRANRIO) Inspirando-se na “Carta Del Lavoro”do regime fascista italiano, o Estado Novo intensificou a regulamentação das relações mantidas entre as classes patronais e os trabalhadores, no processo de industrialização vivido pelo Brasil no período posterior a 1930. O espírito dessa intervenção estatal se expressa:

I. Na busca da harmonia social, caracterizada pelo fortalecimento do Estado que passa a tutelar as divergências e conflitos baseados em interesses particularistas;

II. Na tentativa de disciplinar a atuação dos diferentes agentes sociais através da transformação de seus sindicatos em órgãos de colaboração de classe;

III. Na valorização do elemento nacional que se expressava tanto na expulsão dos judeus quanto na dos demais residentes de origem estrangeira.

IV. No estabelecimento de um salário mínimo calculado com base no índices de produtividade industrial, em atendimento a uma das principais reivindicações dos trabalhadores urbanos

Assinale :

a) Se somente a afirmativa I está correta

b) Se somente a afirmativa IV está correta

c) Se somente as afirmativas I e II estão corretas

d) Se somente as afirmativas II e III estão corretas

e) Se somente as afirmativas II, III, IV estão corretas

7- (UCBA) O AI 5, legislação excepcional editada durante o governo Costa e Silva, em 1968, resultou entre outros fatores:

a) Da crise econômico-financeira, com acelerado processo inflacionário, no após 1964.

b) Da necessidade de reformulação da estrutura administrativa altamente burocratizada do país.

c) Do comportamento do Congresso Nacional, que recusou permissão para processar um de seus membros.

d) Da possibilidade de surgimento de uma crise externa, em face da anulação do acordo Militar Brasil-Estados Unidos.

e) De pressões internas, com vistas a modificar o processo eleitoral, estabelecendo eleições indiretas.

8- (UNESP) O processo histórico brasileiro comporta uma multiformidade de aspirações nacionais, permanentes e momentâneas. A participação da mulher na formação do governo é uma delas. E, a propósito, pode-se afirmar que a capacidade eleitoral no Brasil passou a ser menos restritiva com a introdução do voto feminino, que se deu:

a) No decurso do II reinado

b) Quando da proclamação da República

c) Com a Constituição de 1934

d) Com a Constituição de 1824.

e) Com a Constituição de 1889.

9- (SANTA CASA-SP) A Constituição brasileira de 1934 apresenta inovações, destacando-se a:

a) Inexistência de subvenção oficial a culto ou igreja, nem relação de dependência com a União.

b) Proibição de o governo federal intervir em negócios peculiares aos Estados, salvo para manter a República.

c) Eleição direta do presidente e vice-presidente da república por sufrágio direto da nação e a maioria absoluta de votos.

d) Livre manifestação do pensamento pela imprensa ou pela tribuna, sem dependência de censura.

10- (FC-BA) A chamada questão social, durante o Estado Novo (1937-45), caracterizou-se, entre outros aspectos, pela:

a) Permissão para a livre contratação entre os operários e os empresários.

b) Elaboração de uma legislação de greve considerada permissiva.

c) Intervenção estatal em todos os setores trabalhistas.

d) Eliminação da figura do dirigente sindical chamado de pelego.

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