Historia Do Direito Brasileiro

A escravidão e a economia colonial

Neste momento, teremos a oportunidade de constatar que o trabalho escravo forneceu as bases para a construção da economia colonial. Deveremos observar, no entanto, que embora tenham sido os escravos negros os pés e as mãos da produção da riqueza no Brasil Colônia, a eles não foi concedida qualquer possibilidade de participação no resultado econômico, bem como qualquer voz no plano político. Como consequência restou-lhes o exercício de papel social de subalternidade associado à pobreza material e ao analfabetismo, em um contexto em que foram tidos como propriedade e não como pessoas. Este tema voltará a ser abordado de forma complementar na Aula 6, quando analisarmos as leis abolicionistas e suas circunstâncias históricas.

Carta de doação?, ?Forais? e ?Sesmarias?-

Analisaremos alguns institutos jurídicos portugueses que tiveram elevada importância na implantação do sistema de Capitanias Hereditárias e no próprio processo de organização político-jurídico da Colônia: a Carta de Doação (como documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário), a Carta Foral (que fixava os direitos e deveres do capitão donatário e formava a base do estabelecimento das vilas e das cidades) e a Sesmaria (que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção, já que o Estado, recém-formado e sem capacidade para organizar a produção de alimentos, decidia legar a particulares, ou seja, ao capitão donatário, essa função).

Aplicação Prática Teórica

Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua webaula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade.

Uma das consequências do processo da chamada globalização é a necessidade de que em alguns assuntos (comércio, por exemplo) os países tenham uma legislação compatível entre si. Vocês sabiam que alguns portugueses costumam afirmar que foram eles, lá no Século XV, que deram início ao processo de globalização, com as grandes navegações? Pois é... Diante desse quadro, responda:

a) O que foi e o que representou o fenômeno das Grandes Navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno?

b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira?

c) Faça uma pesquisa e procure saber se o território onde está localizada a cidade na qual você mora poderia ser considerado como território da colônia portuguesa na América na virada do Século XVI para o Século XVII?

Resolva as questões objetivas 2,3,4 do capítulo 1 de seu Livro Didático.